Resolução que estabelece regras para assistência e alimentação de animais gera controvérsia

Uma resolução que proíbe o abandono de animais nos campi da UFPA e estabelece regras para o controle de entrada e circulação temporária dos animais tem gerado controvérsia nos últimos dias. Representantes de grupos de cuidadores de animais questionam a resolução, que proíbe a introdução, abandono e a permanência de animais domésticos de companhia, sem prévio registro, em todas as dependências da instituição. A instituição, por sua vez, alega que o documento atendeu recomendações do Ministério Público Federal (Procuradoria da República no Pará)

A partir da resolução, fica proibido alimentar “animais errantes e abandonados” em todas as dependências da UFPA,” exceto em situações transitórias, por servidores previamente autorizados”. A entrada de animais domésticos fica condicionada ao registro prévio dos animais e de seus responsáveis.

Na avaliação da coordenadora do “Projeto Peludinhos” da Universidade Federal do Pará, Elizabete Pires, as novas regras dificultam o atendimento realizado atualmente a animais nos campi da universidade. “Ficamos sabendo através de terceiros”, afirmou. “Isso nos preocupa porque nós temos várias restrições que vão de encontro à lei de proteção ambiental. Não somos servidores da UFPA, mas, consequentemente, como nós vamos ter a liberdade de alimentá-los?”, questionou. “Temos mais de 20 anos cuidando dos animais de dentro da UFPA. Do primeiro ao sexto portão. Atendemos em torno de 300 animais, entre cães e gatos”.

UFPA cita abandonos de animais 

Em nota, a Universidade Federal do Pará informou que seu Conselho Superior de Administração (Consad) aprovou, em outubro de 2018, a Resolução n. 1464, que dispõe sobre a proibição do abandono e de maus-tratos de animais nos campi da UFPA, além de regulamentar outras providências para a gestão da população de animais errantes na cidade universitária, em Belém. O documento atendeu as recomendações do Ministério Público Federal (Procuradoria da República no Pará), a fim de evitar o abandono de animais na instituição e adotar procedimentos específicos para apuração de atos ilícitos.

Dentre os assuntos normatizados pela resolução está a entrada e circulação temporária de animais domésticos de companhia e cães-guia no campus, que passa a ser controlada e autorizada apenas para animais cadastrados. Já a alimentação de animais errantes no campus passou a ser permitida apenas quando realizada por pessoas cadastradas junto à Prefeitura Multicampi e em locais autorizados, de modo a evitar possíveis envenenamentos e o dispêndio de restos de comidas em locais inadequados, o que pode gerar a proliferação de roedores e outros animais transmissores de doenças. Ainda segundo a UFPA, a alimentação passou a ser proibida para pessoas não autorizadas e em locais não autorizados.

"A resolução foi amplamente divulgada quando foi aprovada em 2018 e, desde então, várias iniciativas estão sendo implementadas pela Prefeitura Multicampi, como a sinalização da proibição do abandono e da alimentação indiscriminada na cidade universitária, o cadastro de pessoas para alimentar os animais nos locais permitidos, o recebimento de denúncias de abandono e maus tratos, a disponibilização do sistema de vigilância para investigar os casos denunciados, entre outras medidas. A proibição do abandono, entre outras ações previstas na resolução, segue as recomendações do MPF/PR-PA, além das legislações municipais, nacionais e internacionais que versam sobre a criminalização de maus-tratos a animais e outras infrações contra seus direitos”, afirmou.

“Isso nos preocupa porque nós temos várias restrições que vão de encontro à lei de proteção ambiental. Não somos servidores da UFPA. Mas, consequentemente, como nós vamos ter a liberdade de alimentá-los?”, questionou. “Temos mais de 20 anos cuidando dos animais de dentro da UFPA. Do primeiro ao sexto portão. Atendemos em torno de 300 animais entre cães e gatos”, diz Elizabete Pires, do “Projeto Peludinhos”

SAÚDE PÚBLICA

Elizabete Pires diz que muitos dos voluntários do projeto fazem parte da comunidade acadêmica. “Se existe uma ação proibitiva nesse sentido, isso desfalca muito a gente em um momento crítico de pandemia, em que precisamos de apoio, de ajuda, para prover a vida desses animais”.

Ela citou particularmente um artigo da resolução: “A partir da vigência desta resolução, fica vedada a contenção física, a assistência médica, a alimentação ou a doação de animais errantes e abandonados por membros da comunidade academia”.

“Isso aí é uma coisa que, sinceramente, acho absurda. É um procedimento nosso. Isso é algo muito valoroso porque se a gente leva um veterinário para cuidar de um animal lá dentro, custeando todo o tratamento ou a assistência, sem onerar a UFPA em absolutamente nada, estamos cuidando da saúde pública. Cuidando do animal, estamos cuidando da interação dele com os humanos. É o que a gente fala de saúde coletiva”, afirmou.

“Na primeira vez que eu li, não tinha noção da dimensão do quanto isso pode nos afetar. Eu tenho a expectativa de que a Universidade reveja isso e se manifeste porque sequer fomos ouvidos ou conversaram conosco ou oficializaram este documento. O que sei é que foi passado para as portarias", pondera Elizabete. "Nós estamos ali como agentes de colaboração, para a Universidade, que tanto prezamos. A gente está ali com a finalidade de colaborar com a Universidade tratando dos animais que há anos frequentam aquele espaço e que eram invisíveis e agora têm a nós que cuidamos da saúde deles e da alimentação deles”.

Ela explicou ainda que o projeto não resgata e nem aceita animais. Apenas os que estão na instituição. O projeto, portanto, não é um abrigo. “A iniciativa nasceu da necessidade de cuidar dos animais que apresentavam muitas necessidades”, afirmou.