UFPA concede diploma simbólico a estudante morto em Belém durante a ditadura militar

Um diploma de graduação simbólico, concedido post mortem, foi aprovado pela Universidade Federal do Pará (UFPA) em homenagem ao estudante Cezar Morais Leite. Ele cursava o terceiro semestre do Bacharelado em Matemática, aos 19 anos, quando foi morto em Belém, durante o regime militar brasileiro. Segundo registros históricos, o disparo foi efetuado por um agente da repressão estatal que atuava de forma infiltrada na instituição, em um contexto marcado por perseguição política e violência institucional.

A decisão pela concessão do diploma foi tomada por unanimidade pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), a partir de proposta apresentada pelo reitor Gilmar Pereira da Silva. Segundo os registros, Cezar Morais Leite foi assassinado em 10 de março de 1980, dentro do campus da UFPA, na capital paraense, enquanto assistia a uma aula da disciplina Estudos dos Problemas Brasileiros.

Diploma simbólico

Natural de Belém, Cezar nasceu em 27 de janeiro de 1971. O processo que resultou na concessão do diploma foi relatado pelo professor Edmar Tavares da Costa, responsável por acompanhar os trâmites administrativos no âmbito do Consepe.

De acordo com a universidade, a diplomação terá caráter exclusivamente honorífico e simbólico, não correspondendo à outorga formal de grau acadêmico. A iniciativa tem como objetivo reconhecer as graves violações de direitos humanos sofridas pelo estudante e reafirmar o compromisso institucional com a preservação da memória histórica no ambiente universitário.

O parecer aprovado destaca que a medida está amparada na autonomia universitária prevista na Constituição Federal e nos princípios da justiça de transição, que envolvem ações voltadas à verdade, à memória e à reparação. O documento também se baseia em recomendações da Comissão Nacional da Verdade, que orientam órgãos públicos a adotarem gestos simbólicos de reparação às vítimas da repressão estatal.

Memória

Ainda conforme o texto, o Supremo Tribunal Federal possui entendimento consolidado de que iniciativas de preservação da memória e reparações simbólicas não têm caráter punitivo e não entram em conflito com a Lei de Anistia, estando alinhadas aos valores democráticos e à proteção da dignidade humana e dos direitos fundamentais.

Segundo o reitor Gilmar Pereira, a UFPA deverá realizar uma cerimônia solene para a entrega do diploma simbólico no campus, com a presença de familiares de Cezar Morais Leite, além de membros da comunidade acadêmica e representantes da administração superior da universidade.

Com a decisão, a UFPA passa a integrar o grupo de universidades públicas brasileiras que adotaram políticas semelhantes, como a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), que também concederam diplomas simbólicos ou honrarias a estudantes mortos ou desaparecidos durante a ditadura.

Reparação histórica

Para o relator do processo, professor Edmar Tavares, a medida representa um gesto de reparação histórica. Ele destaca que o período final da ditadura deixou marcas profundas de medo e silenciamento dentro das universidades e afirma que o reconhecimento institucional reafirma o compromisso da UFPA com a memória, a democracia e os direitos humanos.

Durante a ditadura cívico-militar, entre 1964 e 1985, universidades públicas brasileiras foram alvo constante de vigilância, infiltrações e ações repressivas. Estudantes, professores e técnicos administrativos sofreram detenções arbitrárias, perseguições, tortura, expulsões e execuções. Casos como os de Alexandre Vannucchi Leme, da USP, Stuart Edgar Angel Jones, da UFRJ, e Honestino Guimarães, da UnB, tornaram-se símbolos da violência do Estado no ambiente acadêmico.

Com o avanço das investigações da Comissão Nacional da Verdade e o fortalecimento da democracia, diversas instituições de ensino superior passaram a adotar políticas de memória ativa, incluindo retratações públicas, revisão de punições indevidas, renomeação de espaços e a concessão de diplomas simbólicos, como forma de reparar as vítimas e reafirmar o compromisso com a liberdade acadêmica.