Servidores municipais de Belém realizam ato em defesa dos serviços públicos

Servidores municipais de Belém realizam um ato unificado na manhã desta quarta-feira (30) em defesa dos serviços públicos e contra a gestão do prefeito Igor Normando (MDB). A mobilização reúne trabalhadores de diferentes categorias do funcionalismo público municipal, que protestam contra o chamado “pacote de maldades”, conjunto de projetos de lei enviados pelo prefeito e aprovados durante sessão da Câmara Municipal, em 17 de dezembro. Segundo os servidores, as mudanças retiram direitos e precarizam as condições de trabalho e de atendimento à população.

O ato teve início às 10h, com concentração na Escola Municipal Benvinda de França Messias, no bairro de São Brás, de onde os manifestantes seguem pela Avenida José Malcher em caminhada até a sede da Prefeitura de Belém, na Cidade Velha. No local, o funcionalismo público tentará uma reunião com o prefeito para apresentar suas reivindicações e cobrar a revogação das medidas aprovadas, além da abertura de diálogo com a administração municipal.

Entre as categorias presentes estão professores e assistentes sociais em greve e servidores do Hospital Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti, o PSM da 14, que denunciam a precarização das condições de trabalho, a ameaça de fechamento da unidade e o risco de privatização do serviço.

Durante o percurso, o ato fez uma parada em frente ao prédio da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), localizado entre as travessas Domingos Marreiros e Nove de Janeiro, onde está o secretário de Educação Patrick Tranjan, que acumula cargos na gestão e na educação. No local, parte dos manifestantes entrou no prédio na tentativa de dialogar com o secretário e apresentar as reivindicações da categoria. 

Enquanto isso, os demais manifestantes permaneceram concentrados na via, interditando a avenida José Malcher. Até o momento, o trecho segue interditado, com a mobilização mantida pelos servidores públicos municipais. Agentes da Guarda Municipal de Belém entraram no prédio da Segep e dialogam com manifestantes que ocupam o local, enquanto barram novas pessoas de entrarem no espaço.

Assistentes sociais da Funpapa no terceiro dia de greve

Servidores da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) em Belém, no terceiro dia de greve, participam da manifestação para denunciar a falta de condições de trabalho, a redução de equipes e o desmonte da política de assistência social no município. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Social (Sintsuas), a paralisação vem ganhando adesão crescente.

De acordo com Raime Souza, dirigente do Sintsuas, o ponto central da mobilização é a revogação do “pacote de maldades”, que prevê, dentre outras medidas, a extinção da Funpapa. Segundo o sindicato, a legislação também modifica o Estatuto do Servidor e acaba com o plano de carreira. “Estamos lutando contra o fim da Funpapa, contra o fim da carreira e contra o desmonte do serviço público”, destacou Raime.

A categoria afirma que os impactos vão além dos servidores e atingem diretamente a população de Belém, especialmente as famílias em situação de vulnerabilidade social. A Funpapa é responsável por serviços como o Cadastro Único, o Bolsa Família, a Tarifa Social e outros programas voltados à população de baixa renda. “O ataque não é só aos servidores, mas à população. Quando o governo desmonta os serviços, não há nenhuma melhora para quem depende deles”, ressaltou o dirigente.

Entre os problemas denunciados estão a redução do número de cadastradores, de veículos, de motoristas e da cota de combustível, o que dificulta as visitas domiciliares necessárias para manutenção de benefícios sociais, especialmente para pessoas com deficiência e idosos. Segundo o sindicato, filas chegam a cerca de mil pessoas em cada Centro de Referência de Assistência Socias (CRAS) aguardando atendimento.

Além disso, os trabalhadores denunciam a suspensão da entrega de cestas básicas. De acordo com Raime Souza, o contrato com a empresa fornecedora de alimentos foi cortado, e há cerca de um ano não há distribuição do chamado apoio alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade, nem mesmo nos abrigos mantidos pela fundação. “O resultado disso é que muitas famílias vão perder seus benefícios e outras sequer conseguirão ser incluídas, mesmo tendo direito, como pessoas com deficiência e idosos”, alertou.

O Sintsuas afirma que a greve está em crescimento e que novos servidores aderem ao movimento diariamente. A expectativa, segundo a entidade, é ampliar a paralisação até que haja negociação efetiva com a gestão municipal. “A ideia é chegar a um ponto de paralisar todos os serviços, porque do jeito que está, não dá para funcionar os serviços públicos de Belém”, completa Souza.

Professores da rede municipal denunciam ataques à carreira

Também na segunda-feira (19), professores da rede municipal de ensino de Belém iniciaram uma greve por tempo indeterminado. Entre as principais demandas estão a revogação da Lei nº 10.266/26, que institui o novo Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores municipais, do novo Estatuto do Magistério e da nova matriz curricular aprovada pelo Conselho Municipal de Educação. 

Humberto Pereira, professor há 13 anos da rede municipal e integrante da coordenação do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) Belém, afirma que a nova legislação foi aprovada sem qualquer diálogo com os professores. “Durante todo esse tempo, esse é o maior ataque que nós temos diante da nossa carreira. Um estatuto que não foi sequer consultado com a categoria e que acaba com o mínimo de ganho que nós tínhamos”, afirmou.

Segundo o professor, o novo estatuto prevê o fim da regência de classe e o congelamento salarial, eliminando a possibilidade de reajustes. Ele também alerta para mudanças que vão comprometer a qualidade do ensino. “As crianças vão sofrer. Antes, elas tinham aulas de educação física com professor de educação física e aulas de artes com professor de artes. Agora isso acaba. Um professor vai ter que dar aula de leitura, de artes e de movimento ao mesmo tempo. Isso é inadmissível”, criticou.

Além disso, o novo estatuto prevê a extinção do cargo de auxiliar de serviços gerais (ASG), afetando diretamente os trabalhadores não docentes das escolas municipais. “A nossa categoria já enfrenta dificuldades diárias, como ter que fazer coleta nas escolas para comprar água e tempero para a merenda. Mesmo assim, ainda sofremos ataques dessa natureza”, disse o professor, ao justificar a decisão pela greve.

A paralisação da categoria segue por tempo indeterminado. De acordo com Humberto Pereira, a adesão inicial ao movimento é considerada positiva, embora muitos profissionais ainda estejam com receio de participar por medo de represálias. “Existe muito assédio moral. Há direções que pressionam para que os professores não participem da greve, o que acaba amedrontando muitos colegas. Mesmo assim, temos muitos professores corajosos, dispostos a lutar até a revogação desse projeto”, afirmou.

O professor ressalta que a mobilização dos educadores faz parte de uma luta mais ampla do funcionalismo público municipal. “Hoje estamos aqui com os servidores da saúde e da assistência social, porque os ataques também estão sobre eles. É uma luta conjunta para revogar esses projetos de maldade”, finalizou.

Ameaça de privatização do PSM da 14

Servidores do Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, o PSM da 14, também fazem parte da mobilização do funcionalismo. Eles denunciam o sucateamento da unidade, a precarização das relações de trabalho e o risco de privatização dos serviços de saúde em Belém. Alda Valente, psicóloga do PSM da 14, afirma que a atual gestão tem adotado medidas que visam desmontar o serviço público de saúde. 

“Desde que iniciou a gestão Igor Normando, o programa de governo dele é acabar com o serviço público de saúde. Isso inclui rasgar o nosso Estatuto do Servidor Público e avançar com esse pacote de maldades”, declarou. 

De acordo com a servidora, desde janeiro a Prefeitura discute com o Ministério Público Estadual o fechamento do pronto-socorro para uma ampla reforma. No entanto, os trabalhadores temem que a medida seja o primeiro passo para a privatização da unidade. “Eles chamam de terceirização, mas na prática é privatização. O plano é fechar o pronto-socorro, reformar e depois entregar para a iniciativa privada, remanejando os servidores para unidades básicas de saúde”, alertou.

Considerado o maior pronto-socorro do Norte do país, o PSM da 14 concentra especialidades e atendimentos de urgência, como oftalmologia, endoscopia e cirurgias de emergência, como casos de apendicite. “Se alguém sofre um acidente no olho, por exemplo, é no pronto-socorro que vai ser atendido. Não existe esse serviço em outro lugar”, explicou Alda.

Os servidores relatam ainda superlotação e falta de insumos básicos. Corredores lotados, escassez de equipamentos de proteção individual (EPIs) e falta de medicamentos fazem parte da rotina. Segundo Alda Valente, dados identificados pelo Ministério Público Federal indicam que quase R$ 300 milhões em recursos federais foram destinados à saúde de Belém até junho de 2025, mas nenhum valor chegou ao pronto-socorro.

“Em dezembro, o pronto-socorro recebeu apenas 35% do volume de medicamentos que deveria receber. Vivemos de empréstimos de outros hospitais, como Santa Casa, Ophir Loyola, UPAs e unidades de Marituba. Muitas vezes isso vira doação, porque não conseguimos devolver”, relatou.

Servidores de saúde apontam precarização

A precarização também atinge os trabalhadores. A ausência de concurso público faz com que a unidade funcione com escalas incompletas e profissionais sobrecarregados. Muitos médicos são contratados por meio de empresas, como pessoas jurídicas, devido aos baixos salários oferecidos. Além disso, a gestão tem recorrido a Processos Seletivos Simplificados (PSS), que, segundo os servidores, resultam em vínculos precários e retirada de direitos trabalhistas, como licença-maternidade e licença-saúde.

“Não temos profissionais suficientes. Durante o expediente, servidores são remanejados para outros setores porque as escalas não fecham. É uma situação de extremo desgaste”, afirmou Alda.

Outro ponto criticado é a destinação de recursos públicos para entidades privadas. De acordo com a servidora, parte significativa do orçamento da saúde estaria sendo direcionada a instituições particulares, enquanto unidades públicas enfrentam abandono. “O Ministério Público tem provas de que a maior parte do dinheiro do SUS está indo para iniciativas privadas”, denunciou.

Diante do cenário, os trabalhadores buscaram o Ministério Público Estadual (MPPA) e o Ministério Público Federal (MPF). Embora um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) tenha sido firmado entre o MPPA com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), os servidores afirmam que nenhuma das cláusulas está sendo cumprida e que a Prefeitura não sofreu sanções até o momento pelo órgão.

Já no âmbito federal, o Ministério Público Federal abriu um processo cível após audiências públicas com entidades e trabalhadores da saúde. Nesta semana, o procurador Patrick Menezes esteve no Pronto-Socorro da 14 para verificar o cumprimento das exigências. Segundo Alda, a visita confirmou que a Prefeitura não atendeu a nenhum dos pontos determinados.

Apesar das denúncias e mobilizações, os servidores afirmam que não podem paralisar as atividades devido à superlotação da unidade e ao risco de prejuízo direto à população. “A saúde não pode parar. Quando estamos de folga, participamos das manifestações, mas não podemos suspender a assistência médica”, explicou.

Medidas do prefeito têm aval da Câmara Municipal

Também presente no ato, a vereadora Vivi Reis (Psol) criticou a atuação da maioria dos parlamentares da Câmara Municipal de Belém diante das denúncias feitas por servidores públicos contra medidas adotadas pela gestão do prefeito Igor Normando. Segundo ela, mesmo durante o recesso parlamentar, os vereadores deveriam manter o compromisso de defender os trabalhadores e fiscalizar o Executivo.

“Infelizmente, a maioria dos vereadores não está se importando com o que está acontecendo em relação aos servidores e às servidoras”, afirmou Vivi. A Câmara está em recesso e só deve retomar as atividades na última semana de fevereiro, mas, para a parlamentar, isso não justifica a ausência de posicionamento. “O compromisso dos vereadores deveria ser independente de sessão, deveria ser ao lado dos servidores da defesa de direitos”, completou.

A vereadora lembrou a sessão que encerrou o ano legislativo, em 17 de dezembro de 2025, com duração de cerca de 22 horas, quando foi aprovado o chamado “pacote de maldades”. A maioria dos vereadores aprovou as propostas sem defender o funcionalismo. “Isso demonstra que essa Câmara está baixando a cabeça para o prefeito e não está cumprindo seu papel de fiscalização e denúncia”, avaliou.

Oposição na Câmara Municipal cobra cumprimento de liminar

No último dia 12 de janeiro, a Justiça do Pará suspendeu a publicação e os efeitos dos projetos de lei aprovados na sessão extraordinária da Câmara. A decisão liminar foi proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, atendendo a um mandado de segurança impetrado pelas vereadoras Marinor Brito e Vivi Reis, que questionaram a forma de convocação e condução da sessão durante o recesso parlamentar.

Na decisão, a magistrada apontou o descumprimento do prazo mínimo regimental de 48 horas para convocação de sessões extraordinárias, o que, segundo a Justiça, comprometeu o direito de análise, debate e transparência das propostas. Com isso, os projetos devem retornar às comissões permanentes da Câmara Municipal antes de qualquer nova deliberação.

“A liminar não derruba o conteúdo dos projetos, mas derruba a sessão que os aprovou. Isso significa que eles terão que ser reapresentados, tramitar novamente nas comissões e passar por uma nova votação para terem validade”, explicou Vivi.

Segundo a parlamentar, apesar da decisão judicial, a Prefeitura de Belém estaria ignorando a liminar. Por isso, ela defende que os servidores e a sociedade cobrem o seu cumprimento. “É preciso exigir que essa sessão não tenha efeito, para que possamos retomar o debate dos projetos e tentar derrubá-los na votação”, afirmou.

Vivi Reis reconhece que o cenário é desfavorável, já que a maioria dos vereadores apoia o prefeito, mas acredita que a mobilização dos servidores pode alterar o rumo das discussões. “A pressão dos servidores pode ajudar a movimentar a Câmara, seja para derrubar os projetos ou, ao menos, para aprovar mais emendas que reduzam os impactos dessas medidas”, concluiu.