Servidores da assistência social municipal entram em greve contra projeto que extingue a Funpapa

Servidores da assistência social de Belém iniciaram uma greve e realizaram, nesta segunda-feira (19), uma manifestação em frente à sede da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), localizada na avenida Romulo Maiorana, no bairro do Marco. Após o ato, os grevistas seguiram em marcha e chegaram a interditar vias da capital. A mobilização é contra o que chamam de “pacote de maldades”, conjunto de projetos de lei enviados pelo prefeito de Belém, Igor Normando, e aprovados durante a 8ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, em dezembro de 2025.

Após ato de abertura da greve na sede da Funpapa, os servidores seguiram em marcha pela avenida Romulo Maiorana, e finalizaram a manifestação em frente ao prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), e da Secretaria de Estado das Mulheres, na avenida Governador José Malcher. Na avenida Governador José Malcher, os assistentes sociais se uniram aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes Comunitários de Endemias (ACE), que também estão em greve, e se concentraram na praça do Operário, em São Brás.

De acordo com o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social da Funpapa (Sintsuas), entre as 13 medidas previstas no pacote está a extinção da Funpapa, além de mudanças que impactam diretamente a carreira e a remuneração dos trabalhadores. A entidade também denuncia que, na última sexta-feira (16), a Prefeitura realizou uma série de demissões de cargos comissionados (DAS), o que teria deixado unidades da assistência social sem coordenação. O Sintsuas informou que já protocolou vários pedidos de reunião com a prefeitura, mas nenhum obteve resposta.

A Funpapa é o órgão da Prefeitura de Belém responsável pela gestão da política de assistência social no município. A fundação atua com programas, serviços e benefícios voltados a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo acolhimento de moradores de rua, crianças, migrantes e refugiados, além da gestão do Cadastro Único e de serviços de proteção social básica e especial, como os Cras e Creas.

Durante o ato, a dirigente sindical Gualdina Leite afirmou que a greve é uma resposta direta às medidas aprovadas. “Hoje nós estamos aqui no nosso primeiro ato de greve. Iniciando uma greve por conta do pacote de maldades que o prefeito Igor Normando conseguiu aprovar na Câmara e que só está suspenso porque não seguiu os trâmites legais. Entre as muitas maldades desse pacote de 13 medidas, uma delas extingue o nosso plano de carreira. Sexta-feira, a prefeitura demitiu todos os DAS da Funpapa, nossos Cras, nossos Creas, nossos abrigos, e todas as unidades estão sem coordenação”, declarou.

Segundo o sindicato, os projetos retiram direitos históricos dos servidores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aprofundam a precarização do trabalho nas unidades. Em nota publicada nas redes sociais, a entidade aponta problemas como falta de material pedagógico e de expediente, ausência de apoio alimentar e lanche para os trabalhadores, alimentação inadequada para o público atendido nos abrigos, déficit de vigilantes e servidores, além da inexistência de perspectiva para a realização de concurso público. Nesta terça-feira (20), os grevistas farão distribuição de panfletos, a partir das 17h, em São Brás. 

A entidade sindical contabiliza que 90% dos servidores de todas as unidades, incluindo aqueles lotados na sede administrativa, entraram em greve. "Com o fim do nosso Plano de Cargo e Carreira (PCCR) e com a falta de condições de trabalho todos somos afetados, a adesão é de 90% dos servidores", detalhou a diretora do Sintsuas Léa Lima.

O Sintsuas também destacou que a ausência de reajuste e de revisão anual da remuneração contribui para a desvalorização profissional e afeta diretamente a qualidade do atendimento prestado à população. Diante do cenário, o sindicato cobra a abertura imediata de diálogo e negociação por parte da gestão municipal.

Suspensão judicial

No último dia 12 de janeiro, a Justiça do Pará suspendeu a publicação e os efeitos dos projetos de lei aprovados na sessão extraordinária da Câmara. A decisão liminar foi proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, atendendo a um mandado de segurança impetrado pelas vereadoras Marinor Brito e Vivi Reis, que questionaram a forma de convocação e condução da sessão durante o recesso parlamentar.

Na decisão, a magistrada apontou o descumprimento do prazo mínimo regimental de 48 horas para convocação de sessões extraordinárias, o que, segundo a Justiça, comprometeu o direito de análise, debate e transparência das propostas. Com isso, os projetos devem retornar às comissões permanentes da Câmara Municipal antes de qualquer nova deliberação.

Nesta quarta-feira (21), haverá a Marcha Unificada Saúde, Assistência e Educação em defesa dos serviços públicos. Os trabalhadores da Funpapa devem voltar a se reunir em uma nova assembleia geral, que ainda terá a data definida. 

RESPOSTA

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Belém detalhou que a liminar não analisa o mérito das matérias legislativas, restringindo-se ao cumprimento das normas regimentais e à preservação do devido processo legislativo. A decisão também impede que os projetos sejam devolvidos ao Executivo para sanção ou publicação até que passem pela análise das comissões, conforme determina o Regimento Interno da Casa.

A Prefeitura de Belém informou ainda, por meio de nota, que "atual gestão é marcada pelo diálogo, e se mantém aberta a negociações, mas não abre mão das reformas que foram feitas nos estatutos dos sindicatos da Educação e Assistência Social. Ambas foram aprovadas na Câmara Municipal e se tornaram leis, que trazem diversos benefícios às categorias citadas. Inclusive com a inclusão de gratificações, que antes não incidiam sobre a Previdência. O que garante uma melhor aposentadoria aos servidores públicos".