Relatório aponta colapso no PSM Mário Pinotti com falta de neurocirurgião e mortes de pacientes

Uma fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA) no Hospital de Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti (PSM), em Belém, revelou um cenário crítico na unidade, com falhas estruturais, ausência de profissionais essenciais e relatos de pacientes que morreram sem atendimento especializado. O relatório foi produzido após vistoria presencial no últmo dia 17, em ação conjunta com a Defensoria Pública do Estado (DPE-PA).

Entre os problemas mais graves apresentados no relatório está a ausência de neurocirurgião de plantão desde 13 de março de 2026, o que compromete diretamente o atendimento de casos de alta complexidade, como traumatismo cranioencefálico e AVC hemorrágico. De acordo com o documento, pacientes nessas condições deixam de receber avaliação especializada e, em alguns casos, evoluem para óbito enquanto aguardam atendimento ou transferência. Nesta sexta-feira (24), está marcada uma reunião com o Ministério Público Federal (MPF). Na ocasião, a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) deverá apresentar explicações sobre a falta do serviço de neurocirurgia.

As imagens do relatório demonstraram a gravidade da situação, mostrando corredores lotados, pacientes em macas improvisadas e equipamentos deteriorados, evidenciando riscos à segurança e à dignidade dos usuários do sistema público de saúde.

O relatório aponta que, mesmo quando há necessidade de atendimento especializado, os pacientes dependem da regulação para serem encaminhados a outras unidades, como o Hospital Ordem Terceira e a Beneficente Portuguesa. No entanto, a transferência nem sempre ocorre em tempo hábil, agravando o quadro clínico dos pacientes. Em situações críticas, médicos relatam dificuldade para garantir vagas em UTI, o que impede o atendimento adequado.

A vistoria também identificou superlotação e permanência prolongada de pacientes em áreas inadequadas, como as salas vermelha e amarela. Há casos de pacientes que permanecem dias ou semanas internados nesses espaços sem avaliação de especialistas, inclusive pacientes entubados. Na pediatria, o cenário inclui falta de leitos adequados, ausência de equipamentos e demora na transferência para unidades de referência.

Além das falhas assistenciais, o hospital apresenta condições estruturais precárias. Foram encontrados equipamentos enferrujados, macas inadequadas, colchões incompatíveis, infiltrações e falta de materiais básicos. Há também relatos de ausência de medicamentos e insumos, obrigando equipes a improvisar ou até adquirir materiais por conta própria.

No setor de ortopedia, o material cirúrgico foi considerado praticamente inutilizável, e equipamentos como raio-x portátil estão inoperantes há meses. Já na sala vermelha, exames de imagem deixaram de ser realizados temporariamente por falta de pagamento do sistema responsável.

O documento ainda destaca irregularidades administrativas e legais, como a ausência de diretor técnico formalizado junto ao CRM, falta de comissões obrigatórias, inclusive comissão de ética médica e revisão de óbitos, e situação cadastral irregular da unidade. Também foi constatado que a responsabilidade técnica não é exercida de forma presencial, em desacordo com normas do Conselho Federal de Medicina.

Outro ponto ressaltado é que os problemas não são recentes. Segundo o relatório, não houve melhorias em relação às fiscalizações realizadas em 2025, indicando a persistência de falhas estruturais e de gestão no hospital.

Diante do cenário, o CRM-PA recomenda medidas urgentes, como a contratação imediata de neurocirurgião em regime de plantão, reforma da estrutura física, aquisição de equipamentos e regularização da unidade junto ao conselho profissional. O hospital realiza, em média, entre 100 e 150 solicitações diárias de avaliação em neurocirurgia, o que evidencia a alta demanda reprimida.

Defensoria aponta omissão de socorro e cobra Justiça por crise no PSM

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) tem acompanhado de perto a crise no Hospital de Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti (PSM), em Belém, e aponta que a situação na unidade pode configurar violação do direito à saúde e até omissão de socorro. Segundo o defensor público Carlos Eduardo Barros da Silva, a fiscalização realizada no dia 17 de abril foi solicitada pelo órgão após uma série de denúncias, entre elas o caso do adolescente Eluan Guilherme, que chegou a obter decisão judicial para transferência de leito, mas morreu antes do cumprimento da determinação.

“A fiscalização ocorrida no dia 17/04/2026 foi um pedido feito pela Defensoria Pública tendo em vista as denúncias do caso do adolescente Eluan Guilherme. Ele teve deferida a liminar de transferência de leito, mas não conseguiu ser transferido e morreu no PSM da 14, o que alertou a situação. Nosso objetivo foi o de constatar in loco a falta desses profissionais e assim, reforçar nossa petição no processo que tramita na Justiça Federal”, afirmou o defensor.

De acordo com ele, a Defensoria já adotou medidas no âmbito judicial para tentar reverter o cenário. “Fizemos duas petições uma pedindo o ingresso da Defensoria Pública do Estado como terceiro interessado já informando a situação grave que está ocorrendo no PSM, pedindo que seja determinada a contratação de neurocirurgião e a oferta dos serviços desses profissionais para a população. Diante da constatação e dos novos documentos protocolamos uma segunda petição, com o objetivo de reiterar o pedido de tutela de urgência”, disse.

Para o defensor, a ausência de especialistas e os relatos registrados durante a vistoria indicam um quadro grave de falhas no atendimento. “Nossa visita comprovou a omissão de socorro que está acontecendo no PSM. Fomos informados que as ambulâncias e particulares que chegam no hospital são desviadas para outro hospital sob a alegação de não ter neurocirurgião. Isso foi relatado para o Juiz Federal e será pontuado na reunião com o Ministério Público Federal para que sejam apurados esses fatos e a responsabilidade”, declarou.

Durante a fiscalização, a Defensoria também identificou problemas estruturais e assistenciais que agravam a situação da unidade. “A falta de neurocirurgião já foi responsável por três mortes comprovadas (dois adultos e um adolescente - isso foi falado pela equipe no dia da visita). Constatamos muita gente no corredor, pessoas na sala vermelha esperando diagnóstico de neurocirurgião, móveis sucateados, falta de raio-x móvel, pessoas em maca irregular, materiais essenciais em falta. A equipe tendo que comprar, por exemplo, lâmina de laringe, falta de rouparia adequada para os médicos e população”, relatou.

O caso já é alvo de uma Ação Civil Pública que tramita na 2ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belém. Segundo o defensor, o processo já teve movimentações recentes. “Tem uma Ação Civil Pública (ACP) na 2ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belém/Pará. No dia 13 de março, teve uma audiência de conciliação”, informou.

MPF convoca reunião e cobra explicações sobre falta de neurocirurgia no PSM

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para apurar a situação do serviço de neurocirurgia no Hospital de Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti (PSM), em Belém, e marcou uma reunião para tratar do tema. De acordo com despacho assinado pela Procuradoria da República no Pará, o encontro foi agendado para esta sexta-feira (24), às 16h, com foco específico na ausência desse atendimento na unidade.

Foram convidados para a reunião representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente. O encontro será realizado na sede da Procuradoria da República no Pará, com possibilidade de participação por videoconferência.

Além da reunião, o MPF requisitou à Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) uma série de informações detalhadas sobre o funcionamento da neurocirurgia no PSM entre janeiro de 2025 e março de 2026. Entre os dados solicitados estão a quantidade de atendimentos, o perfil dos pacientes, o número de médicos especialistas disponíveis, contratos firmados para prestação do serviço, relatórios de fiscalização e medidas adotadas para garantir ou restabelecer o atendimento.

O órgão também quer esclarecimentos sobre o tempo de espera entre a indicação de cirurgia e a realização do procedimento, incluindo casos em que pacientes precisaram ser transferidos para outras unidades, como hospitais da rede privada conveniada. A resposta deve ser apresentada por escrito e discutida durante a reunião, considerada urgente diante da gravidade do cenário.

O despacho ainda solicita apoio técnico do CRM para subsidiar eventuais medidas judiciais, como uma Ação Civil Pública, além de informações de entidades representativas da área da saúde sobre o histórico, a importância e os impactos da ausência do serviço de neurocirurgia no pronto-socorro.

O documento reforça a preocupação das autoridades com possíveis prejuízos à população atendida na unidade, especialmente em casos de alta complexidade que dependem de intervenção imediata.