Rede de fast-food é multada em R$ 30 mil após concretar calçada histórica na avenida Nazaré

A rede de fast-food Burger King responsável por concretar uma calçada com pedras históricas e raras na avenida Nazaré, em Belém, foi multada em R$ 30 mil pela Prefeitura de Belém. A penalidade foi aplicada durante uma ação conjunta de fiscalização realizada nesta terça-feira (26), após a constatação de que o estabelecimento destruiu e cobriu com concreto uma calçada feita de pedra de lioz, um calcário raro, protegido legalmente e considerado patrimônio histórico.

A obra foi embargada e a empresa terá o prazo de 24 horas para apresentar as licenças necessárias. Além disso, o empreendimento será obrigado a restaurar a calçada à sua forma original.

As pedras históricas retiradas do local foram apreendidas pela Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel) e permanecerão guardadas no pátio do órgão. Caberá ao próprio estabelecimento recolher e reinstalar o material sob rígida supervisão técnica das autoridades municipais.

A operação mobilizou uma força-tarefa composta pela Sezel, pela Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade de Belém (Segbel), por meio da Ordem Pública e Código de Postura, pela Secretaria Executiva de Licenciamento e pelo Departamento de Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura de Belém (Secult).

O caso ganhou repercussão após denúncias feitas pelo historiador Michel Pinho, que publicou vídeos criticando a retirada das pedras e o descarte do material histórico. “Já ficaram indignados não com a falta de conhecimento, mas com a falta de respeito em relação à nossa cultura e nossa história? Eu vou te contar uma história e vou te mostrar o porquê dessa minha indignação”, afirmou.

Segundo Michel Pinho, as calçadas da avenida Nazaré fazem parte do processo histórico de urbanização de Belém desde o final do século XIX, período em que a via passou a conectar regiões importantes da cidade, como a Basílica de Nazaré e o Mercado de São Brás. “Essa urbanização é pautada não só pelo processo da construção de paralelepípedos, mas também de calçadas, calçadas essas que são tombadas pelo Departamento de Patrimônio Histórico do Estado, porque são cantarias e calçadas de lioz, com pedras muito especiais”, destacou.

O historiador denunciou ainda que as pedras teriam sido retiradas e descartadas no lixo durante a obra. “Ela não só concretou a calçada na avenida Nazaré, que é um patrimônio histórico que mostra o nosso processo de urbanização, como também retirou e colocou no lixo. Colocou no lixo as pedras de lioz”, disse.

Michel Pinho afirmou ainda ter entrado em contato com o Departamento de Patrimônio Histórico do Estado, que teria informado que a obra já havia sido notificada e que a empresa possui prazo para recolocar as pedras originais no local.

A intervenção atingiu uma área considerada essencial do patrimônio urbano da capital paraense. O lioz é uma rocha calcária extraída em Portugal e amplamente utilizada durante o período da expansão marítima portuguesa. O material compõe monumentos históricos internacionais, como o Mosteiro dos Jerónimos.

Em Belém, a avenida Nazaré possui traçado urbanístico planejado desde o final do século XIX para integrar o percurso entre a Basílica de Nazaré e o Mercado de São Brás. Toda a estrutura urbana da área é protegida por tombamento patrimonial.

Segundo o secretário adjunto de Zeladoria, Marcelo Mattos, as pedras de lioz atingidas são tombadas nas esferas municipal e estadual, e a fiscalização identificou uma série de irregularidades cometidas pelo empreendimento. “Fizemos uma ação em conjunto para identificar as problemáticas. De imediato identificamos que a obra não tinha alvará, então já foi notificada e multada. O Código de Postura identificou diversos erros e irregularidades. A Secretaria de Zeladoria também identificou problemas como as rampas que estão impedindo o fluxo da água no meio-fio”, afirmou.

De acordo com Mattos, a fiscalização também encontrou indícios de irregularidades ambientais e reincidência por parte da unidade de fast-food. “Nós identificamos que eles não têm o licenciamento hidrossanitário, da rede de drenagem e esgoto. Não temos conhecimento para onde está indo esse esgoto deles. Então é um caso que já vai para o crime ambiental. Há mais ou menos dois meses, a Sezel, o Código de Postura e o Batalhão Ambiental da Guarda Municipal de Belém já tinham notificado o empreendimento por descarte incorreto de efluentes. Além disso, foi verificado que o alvará de funcionamento deles está vencido”, detalhou.

Nas redes sociais, o prefeito Igor Normando afirmou que determinou providências imediatas após tomar conhecimento do caso. “Tomei conhecimento do estabelecimento comercial na avenida Nazaré que retirou pedras históricas da calçada em frente ao seu espaço e concretou o trecho, causando danos ao patrimônio histórico de Belém. Acionei imediatamente as equipes da Prefeitura para que todas as medidas cabíveis sejam tomadas. Nossa cidade tem história. E ela vai ser respeitada e protegida”, publicou.

O secretário executivo de Licenciamento, Marcelo Hermes, explicou que qualquer intervenção em áreas públicas ou privadas de Belém exige autorização prévia dos órgãos competentes, especialmente em áreas tombadas.

“Para fazer qualquer tipo de obra em Belém, seja em terreno privado ou espaço público, precisa de autorização. No caso específico da calçada, ele precisaria de uma autorização da Secretaria de Licenciamento e buscar documentações complementares, como a Secretaria de Cultura, por ser área tombada, além do Código de Postura para verificar alinhamentos”, explicou.

Segundo Hermes, a unidade terá de responder individualmente aos órgãos municipais antes de regularizar a situação. “O responsável vai ter que restituir a calçada da forma original. Terá que ir à Secretaria de Cultura ver os procedimentos que vai adotar e, tendo a autorização desses órgãos, passar pela Secretaria de Licenciamento para poder retomar e deixar da maneira original. Por ora, está tudo embargado”, concluiu.