Promessas de Igor Normando avançam lentamente; um terço segue sem cumprimento após um ano e meio

Após pouco mais de um ano e meio de gestão, das 60 promessas apresentadas no plano de governo do prefeito de Belém, Igor Normando, 20 (33,3%) ainda não foram cumpridas. Entre elas, projetos sociais na área da habitação. Levantamento do Grupo Liberal, baseado nos compromissos assumidos na campanha e no documento disponibilizado publicamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra ainda que 16 propostas (26,7%) tiveram cumprimento parcial ou estão em andamento, caso das reformas em unidades de saúde.

Outras 22 (36,7%) não possuem evidências de implementação ou seguem sem informações públicas sobre sua execução, conforme buscas nos sites oficiais de comunicação da prefeitura. Apenas duas promessas, o equivalente a 3,3% do total, foram integralmente cumpridas até o momento, entre elas o Programa Embaixador Ambiental, voltado à formação de jovens em situação de vulnerabilidade para atuação em ações de educação e proteção ambiental, divulgada anteriormente pela Secretaria Municipal de Educação (Semec).

O levantamento do Grupo Liberal considerou as 60 promessas registradas no plano de governo apresentado por Igor Normando ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a campanha eleitoral. A análise foi realizada com base em informações públicas disponíveis nos portais oficiais da Prefeitura de Belém, incluindo publicações institucionais, decretos, programas e ações divulgadas pela administração municipal, além de conteúdos publicados no Portal Agência Belém.

Na área da assistência social, compromissos voltados ao fortalecimento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e da rede de atendimento a populações vulneráveis, incluindo pessoas com HIV, transtornos mentais, dependência química e em situação de rua, permanecem sem cumprimento integral, de acordo com o levantamento.

Falta de compromisso

Como promessa de campanha e no plano de governo, o prefeito previu uma intervenção qualificada nos serviços dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). No entanto, o diretor sindical Rayme Sousa, do Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social da Funpapa (Sintsuas), avalia que a realidade é diferente. Segundo ele, ao contrário do que foi prometido, os Cras estão entre os serviços que mais sofreram com o desmonte da assistência social no município.

"Antes, tínhamos veículo, cestas básicas e equipe para desenvolver atividades com as famílias. Tudo isso foi desmontado. Alguns espaços estão há mais de um mês sem coordenação e, em outros, como o Cras Barreiro, sequer há assistente social. Apesar de haver previsão orçamentária para a realização de concurso público e de existir um TAC firmado com o Ministério Público do Trabalho, a prefeitura não executa", relata Rayme.

Desvalorização do servidor

Outro ponto destacado pelo diretor sindical, é a falta de valorização do servidor público. “Dentro da Funpapa, os principais desafios tem sido atender a população sem o mínimo. "Não há como falar em valorização do servidor neste governo. Pelo contrário: no primeiro ano, em vez de conceder reajuste, o governo reduziu em 3% o salário dos servidores com a reforma da Previdência", relata.

“Neste ano, aprovou um pacote de medidas que retira 25% da remuneração de quem trabalha nos Cras e nos Conselhos Tutelares, além de atingir cerca de 50% dos trabalhadores dos abrigos, que recebiam a GNAT, extinta pela Lei nº 10.267. Este governo está prejudicando e atacando diretamente quem cuida da população mais vulnerável da cidade", acrescenta o membro do Sintsuas.

Saúde

Na área da saúde, o levantamento identificou predominância de promessas não cumpridas ou executadas apenas parcialmente. Os compromissos que seguem pendentes estão a implantação de policlínicas distritais itinerantes, a criação dos Espaços Rosa para atendimento de gestantes, a expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a implantação de uma policlínica fluvial para atender moradores das ilhas.

Ainda está sem concretização o fortalecimento da assistência a pessoas em situação de rua, dependentes químicos e pacientes acompanhados pelos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Já a ampliação e capacitação das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) foi classificada como parcialmente cumprida, por estar em andamento, segundo informações da gestão municipal.

Educação

Na educação, entre as propostas educacionais, iniciativas como a reestruturação de escolas, a formação continuada de professores e a implantação de unidades de ensino em tempo integral foram consideradas em andamento, enquanto outras, como parcerias para ampliação de vagas em creches, programas de alfabetização e fortalecimento da educação inclusiva, não possuem informações públicas suficientes para comprovar sua execução.

Segundo a coordenadora do Sintepp Belém Silvia Letícia da Luz, embora os espaços físicos das escolas garantam, em grande medida, condições de trabalho, o município não tem investido na ampliação da rede por meio da construção de novas unidades. E que as reformas são insuficientes. Ela avalia que a estratégia adotada pelas gestões municipais tem sido a realização de reparos pontuais, como consertos em telhados e outras estruturas danificadas, mas considera que essas intervenções não solucionam os problemas estruturais enfrentados pelas escolas.

“Em Belém, 40% da rede municipal de Belém funciona em prédios alugados. Escolas em prédios próprios como a Inês Maroja, Avertano Rocha, Maria amora, Manuela Freitas, comandante Klautau, entre outras, até o momento não foram recuperadas, foram ao chão e enfrentam problemas sérios. Espaços alugados são inadequados para educação infantil, para funcionamento de uma escola. São espaços quentes, pequenos, insalubres, que não possibilitam atendimento adequado. Tem escolas como Mosqueiro que se quer o banheiro funciona dentro do espaço", denuncia.

Assim como em outros setores do serviço público, Silvia Letícia denuncia a falta de valorização do magistério. “Não consideram importante valorizar o trabalho dos profissionais nas escolas. Não investem na valorização. Por isso que Belém não paga o piso salarial de magistério e não cumpre a lei 11.738/2008 garantindo um terço da jornada do professor em planejamento. É por isso que a merendeira, o secretário escolar, administrativos, serviços gerais, bibliotecários, assistentes sociais e outros ganham R$ 1.044 no seu vencimento em Belém. Não existe valorização salarial", observa.

“A carreira está paralisada há décadas e agora o governo Igor Normando iniciou 2026 com um pacote de maldade para tirar tudo que nós tínhamos assegurado na década de 90.

Tentou tirar gratificações, jornada de trabalho, férias de 30 dias, licenças, inviabilizando licença para estudo etc etc com a aprovação da lei 10.266 e 10 277. Hoje, conseguimos por força da greve as alterações que revogam artigos e metas do novo estatuto do magistério e o novo regime geral dos servidores, questionando essa reforma administrativa e toda essa maldade contra os nossos direitos. Mas ainda não acabou”, completa.

Em nota, a Prefeitura de Belém informou que respeita o trabalho da imprensa e a importância do acompanhamento das ações do poder público. “No entanto, discorda da metodologia e das conclusões apresentadas pela reportagem sobre o cumprimento das propostas registradas no Plano de Governo do prefeito Igor Normando", diz a nota.

“Em primeiro lugar, é necessário destacar uma questão fundamental: um Plano de Governo é um compromisso assumido para um mandato de quatro anos, com execução prevista até 31 de dezembro de 2028. Por essa razão, qualquer avaliação definitiva sobre seu cumprimento realizada antes da conclusão do mandato é, por natureza, prematura e sujeita a distorções", acrescenta o comunicado.

A prefeitura ainda completa: “é importante lembrar que o primeiro ano da atual gestão foi executado com base em um orçamento elaborado pela administração anterior e que a administração começou com um rombo de aproximadamente 400 milhões em 2025. Ao mesmo tempo, a Prefeitura precisou reorganizar suas finanças e enfrentar desafios fiscais herdados, enquanto iniciava a implementação das propostas aprovadas pela população nas urnas”.

Impactos

Para a especialista em gestão pública Leila Márcia Elias, na metade do mandato, a ausência de evidências de execução das promessas gera impactos administrativos e sociais diretos. Segundo ela, a falta de concretização dos compromissos assumidos compromete a credibilidade da gestão pública, provoca desorganização interna e dificulta o planejamento das ações governamentais, além da perda de credibilidade com a população.

“Na metade do mandato, a ausência de evidências de execução gera quebra de expectativa com a população. Quando a promessa vira só discurso, o cidadão deixa de colaborar com políticas públicas. Aumenta a judicialização, a inadimplência de tributos municipais e a sensação de abandono. O marco de 2 anos é justamente a data limite para fazer uma avaliação do planejamento, ou seja, uma auditoria nas promessas", avalia Leila.

Falta de avanços

A especialista avalia que recurso parado não gera serviço e que a proporção para as consequências sociais podem ser ainda maiores. “Cada R$ 1 milhão não investido em creche custa R$ 3 milhões em assistência social depois. Também há impactos sociais, como indicador parado, no caso de IDEB, cobertura de saúde, asfalto. Sem obra, o índice não mexe e a cidade perde repasse federal. Há erosão tributária. O contribuinte não vê retorno e questiona IPTU/ISS", observa.

“Promessa sem execução na metade do mandato vira dívida. Dívida administrativa, porque a máquina desaprende a entregar. E dívida social, porque quem mais precisa continua esperando na fila do posto, da creche, do asfalto. Governo é igual projeto de carbono: não adianta ter crédito no papel. Se não reduzir a emissão na prática, não tem certificado. E sem certificado, não tem valor", acrescenta.

Veja o panorama do Governo Igor Normando

LINHA DO TEMPO

• Posse da atual gestão: 1º de janeiro de 2025

• Tempo de gestão até junho de 2026: 1 ano e 6 meses

OBRAS E AÇÕES ENTREGUES:

• Programa Embaixador Ambiental

Formação de jovens para ações de educação e proteção ambiental.

• Ações voltadas à população LGBTQIA+:

Ampliação de serviços de acolhimento, cidadania e atendimento especializado.

OBRAS E AÇÕES EM ANDAMENTO:

• Ampliação da Estratégia Saúde da Família (ESF)

• Reestruturação de escolas da rede municipal

• Formação continuada de professores

• Implantação de escolas de tempo integral

• Fortalecimento do Hospital Veterinário Municipal

• Alterações no Plano Diretor e Código de Condutas

• Ampliação do Minha Casa Minha Vida em parceria com o governo federal

• Plataforma digital de gestão e atendimento ao cidadão

• Intervenções urbanísticas e requalificação de equipamentos culturais

PROMESSAS QUE AINDA NÃO SAÍRAM DO PAPEL:

• Operação plena do BRT

• Policlínica fluvial para as ilhas

• Espaços Rosa para gestantes

• Expansão do Samu

• Programa Vizinhança Solidária

• Núcleos de Proteção Comunitária

• Programa Meu Endereço

• Programa Sua Casa Municipal

• Programa Emprega Mulher

• Programa Compras Belém

Fonte: Plano de Governo registrado no TSE