Professores municipais em greve protestam em frente à Secretaria de Educação de Belém

Professores da rede municipal de ensino de Belém realizam, nesta sexta-feira (23), um ato em frente à Secretaria Municipal de Educação (Semec), na Avenida Governador José Malcher, no bairro de Nazaré. A categoria está em greve desde segunda-feira (16). A mobilização cobra a revogação da Lei nº 10.266/26, que institui o novo Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores municipais, além do novo Estatuto do Magistério e da nova matriz curricular aprovada pelo Conselho Municipal de Educação.

Os projetos foram encaminhados pela Prefeitura de Belém no dia 16 de dezembro de 2025 e aprovados pela Câmara Municipal no dia seguinte, durante sessão extraordinária. Segundo os educadores, as mudanças foram feitas sem diálogo com a categoria e têm provocado impactos diretos nas condições de trabalho dos professores e na qualidade do ensino oferecido aos estudantes.

Durante o ato, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) buscaram uma reunião com a gestão municipal. De acordo com a secretária-geral do Sintepp Belém, a professora Silvia Leticia, a principal preocupação neste momento é a implantação da nova matriz curricular e o processo de lotação de professores e alunos nas escolas.

“Estamos aqui tentando dialogar com o secretário de Educação e com o prefeito. Há muitos problemas nas escolas, como a falta de professores e a imposição de jornadas de 40 horas, com oito horas diretas de trabalho, o que desorganiza a lotação”, afirmou.

Ainda segundo a professora, a Semec organizou uma pré-lotação,obrigando os professores a irem para a escola para garantir carga horária para o ano letivo, como uma tentativa de desmoblizar o movimento. Apesar da adesão parcial à greve, o Sintepp afirma que o movimento está em processo de fortalecimento. Há escolas com paralisação total e outras com adesão parcial.

A categoria reivindica a revogação das leis aprovadas, a abertura de diálogo efetivo com a Prefeitura de Belém e a garantia dos direitos dos trabalhadores da educação e dos estudantes da rede municipal.

“Nós vamos realizar uma assembleia na próxima terça-feira para discutir os próximos passos. A greve continua e, na segunda-feira, haverá um novo ato. Vamos insistir para que isso seja resolvido o mais rápido possível”, afirmou Silvia Leticia.

Professora reage à suspensão da decisão que paralisava sessão da Câmara

A professora Silvia Letícia também comentou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que atendeu pedido da Prefeitura de Belém e suspendeu a liminar que havia paralisado os efeitos de projetos de lei aprovados durante a sessão da Câmara Municipal. 

A liminar suspensa havia sido concedida pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Belém, a pedido das vereadoras Marinor Brito e Viviane Reis, que alegaram que a convocação da  sessão não respeitou o prazo mínimo de 48 horas previsto no regimento interno, o que teria comprometido a análise adequada das 15 proposições legislativas, a maioria encaminhada pela Prefeitura. Parte dessas matérias, no entanto, já havia sido sancionada e convertida em leis municipais.

Ao analisar o pedido de suspensão apresentado pelo Município de Belém, o presidente do TJPA entendeu que a interpretação de normas regimentais compete aos próprios parlamentares, salvo em situações de flagrante violação à Constituição, o que, em sua avaliação, não ficou caracterizado no caso.

Na decisão, Roberto Gonçalves de Moura destacou ainda que a manutenção da liminar poderia gerar grave insegurança jurídica e instabilidade institucional, uma vez que leis já sancionadas teriam seus efeitos interrompidos. 

“As vereadoras questionaram os trâmites legais, mas o tribunal simplesmente se manifestou dizendo que o judiciário não pode interferir no trabalho do legislativo ou coisa parecida. E aí não julga o mérito. A gente acha que é uma interferência política no processo. Isso sim é uma interferência política, não é jurídica, simplesmente. O Tribunal de Justiça tem que defender o direito da população e não do governo”, finaliza Silvia.