Professores da rede municipal de Belém mantêm greve após impasse sobre leis que afetam a categoria

Professores da rede municipal de Belém voltaram a protestar contra mudanças recentes na legislação municipal, realizando um novo ato em frente ao Conselho Municipal de Educação (CME). O ato foi realizado durante a reunião com gestores da Secretaria Municipal de Educação (Semec) e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – Rede Municipal de Belém (Sintepp Belém), nesta quarta-feira (28). Entre as principais demandas da categoria estão a revogação da Lei nº 10.266/26, que institui o novo Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores municipais, do novo Estatuto do Magistério e da nova matriz curricular, aprovada em tempo recorde, segundo os profissionais. A professora Sílvia Letícia, secretária-geral do Sintepp Belém, afirma que não houve avanços durante o encontro e que a greve, iniciada na última segunda-feira (19), deve continuar.

Silvia Letícia detalha que, poucas horas antes do horário agendado para a reunião na Semec, que seria 14h, o local foi alterado, sob a justificativa de que a secretaria passaria por uma reforma. Com o reagendamento para o Conselho Municipal de Educação, a categoria optou por manter outro ato na Semec, que já estava agendada, pois, como estão em greve, irão acompanhar todas as ações. “O ato foi para o Conselho Municipal de Educação, porque caminhou da Semec pela Dom Romualdo de Seixas e foi até o conselho por conta dessa mudança de local”, frisa.

“Pautamos, junto com a Semec, para essa reunião, a nova matriz curricular que foi aprovada pelo Conselho Municipal de Educação de forma relâmpago. Ela deu entrada no dia 8 de janeiro no conselho e foi aprovada no dia 13 de janeiro. Na nossa opinião, não cumpriu os trâmites internos do conselho: não foi analisada pela Comissão de Educação Básica, não teve o tempo mínimo de 15 dias para análise do projeto e, ainda assim, foi votada por maioria no Conselho Municipal de Educação”, detalha Sílvia Letícia.

Reversão das medidas

A categoria, segundo a professora, tem a expectativa de reverter a aprovação: “Nós, da educação, estamos solicitando ao presidente do Conselho Municipal de Educação, professor Alberto Damasceno, que ele possa rever e reconsiderar a votação ocorrida no pleno do conselho no dia 13 de janeiro. É uma prerrogativa legítima; o artigo 38 do regimento interno do conselho prevê a possibilidade de reconsideração dessa decisão”, explica a secretária-geral do Sintepp Belém.

“A nossa greve está pedindo “Fora Igor”. A gente está fazendo uma abaixo-assinado, exigindo a saída do prefeito, exigindo uma comissão processual pela Câmara por conta de crime de responsabilidade. Nós estamos denunciando por conta da política da assistência social, da educação e da saúde que está colocando em maior vulnerabilidade a população que usa esses serviços. E, hoje [quarta] Patrick Tranjan saiu da Secretaria Municipal de Educação e a Beatriz Morrone assumiu”, acrescenta Sílvia Letícia.

Silvia Letícia lembra que estão em greve há 10 dias. E segundo ela, o ato desta quarta-feira foi realizado para pressionar a Semec a revogar a nova matriz curricular e o novo estatuto do magistério, que foi aprovado na Câmara em dezembro, sem discussão com o Sintepp nem diálogo com os trabalhadores. A nova organização reduz a jornada na educação infantil para apenas quatro horas, o que antecipa a saída das crianças para as 16h e inviabiliza o atendimento integral, que pode afetar diretamente as famílias.

Pontos questionados

A categoria ainda critica a retirada das disciplinas de arte e educação física da grade, substituídas por uma nova área chamada Arte, Movimento e Leitura (AML), que obriga profissionais especialistas a atuarem fora de suas formações específicas, diluindo suas especialidades. Além disso, o Sintepp aponta que a matriz curricular exclui Filosofia e Sociologia, reduz a carga de Geografia e História e impõe novas atribuições sem respaldo na formação ou no concurso desses profissionais. Os professores ainda reivindicam a manutenção de direitos dos profissionais, entre eles a licença-prêmio, e se posiciona contra a estagnação na carreira e a redução salarial por perda de gratificações.

“A secretária disse que pode discutir essa questão da nomenclatura, mas que não abre mão de alguns pontos previstos na grade. Como ela está assumindo hoje, a Secretaria Municipal de Educação se comprometeu a dar, na próxima semana, um retorno sobre a possibilidade de uma nova reunião para definir se a Semec vai revogar ou rever esses pontos. Ela se colocou à disposição para o debate. Então, saímos dessa reunião sem avanços concretos significativos, mas com possibilidades de flexibilização por parte da secretaria”, relata Sílvia Letícia.

A secretária do Sintepp ainda completa: “Sobre a revogação do novo do novo estatuto do magistério, ela pediu um tempo para poder discutir numa próxima reunião, porque estava se apropriando da Secretaria Municipal de Educação, não tinha como responder a esses pontos que o Sintepp está pedindo que a revogação. Não é uma lei ainda, porque foi aprovado na Câmara, mas não foi sancionada a lei Então, a gente pode a prefeitura pode revogar essa medida que adotou junto a Câmara Municipal de Belém”.

Manutenção da greve

Nesta quarta-feira (29), às 16h, haverá uma assembleia geral da categoria para definir a continuidade ou não da greve, como relata Sílvia Letícia. Será na sede do Sindicato da Construção Civil. “Se for votada a continuidade da greve, que é a proposta do Sintepp, iniciaremos o ano letivo, que começa na segunda-feira, já em greve. Esse será um fator preponderante. A paralisação hoje é parcial, porque não estamos atendendo os alunos. Muitas escolas não estão funcionando por não haver aulas. Outras unidades estão se organizando para o início coletivo”, diz a professora.

Posicionamento

A Redação Integrada de O Liberal solicitou um posicionamento à Semec. A reportagem aguarda retorno.