Professores da rede municipal de Belém iniciam greve e pedem revogação de leis da educação

Os servidores municipais da educação de Belém iniciaram, nesta segunda-feira (19), uma greve com o objetivo de pressionar o prefeito Igor Normando a atender às reivindicações da categoria. Entre as principais demandas estão a revogação da Lei nº 10.266/26, que institui o novo Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores municipais, do novo Estatuto do Magistério e da nova matriz curricular aprovada pelo Conselho Municipal de Educação.

Segundo a professora Sílvia Letícia da Luz, secretária-geral do Sintepp Belém, os projetos foram encaminhados pela prefeitura no dia 16 de dezembro de 2025 e aprovados pela Câmara Municipal no dia seguinte, durante sessão extraordinária. “A prefeitura encaminhou esses projetos dia 16/12/25, e no dia 17/12 eles foram votados pela câmara. Estamos em greve para revogar”, afirmou.

A mobilização ocorre mesmo após decisão da Justiça do Pará, que no último dia 12 suspendeu a publicação e os efeitos dos projetos de lei aprovados na 8ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Belém. A liminar, proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, interrompe temporariamente a tramitação das matérias.

À época, a Prefeitura de Belém informou que a decisão judicial não analisava o mérito dos projetos, limitando-se à verificação do cumprimento das normas regimentais e à preservação do devido processo legislativo. De acordo com Sílvia Letícia, a gestão municipal tem ignorado a liminar e aplicado as medidas previstas nas novas normas.

A dirigente sindical denuncia que os impactos das mudanças vão além da questão salarial e atingem diretamente a qualidade do ensino e a rotina das famílias. “As consequências para os alunos são absurdas. Professoras de arte e educação física estão sendo obrigadas a ficar quatro horas em uma mesma turma, dando aulas fora de suas especialidades. Os laboratórios de informática foram fechados, alunos com deficiência estão sem acompanhantes especializados e houve redução pela metade da alimentação escolar”, relatou.

Segundo ela, alunos da educação infantil também passarão a ser liberados mais cedo, às 16h30, em vez de 17h30. “Como ficará a vida das mães solo e das famílias?”, questiona.

Ainda conforme a secretária-geral do Sintepp Belém, os professores também serão diretamente prejudicados. Entre os pontos citados estão o fim da licença-prêmio, a restrição a afastamentos da sala de aula e o aumento da rotatividade de docentes nas escolas.

“O afastamento por um mês já retira a lotação do professor da sala e da escola. Há ameaça de fechamento de bibliotecas e de salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Além disso, estão mentindo ao dizer que recebemos ou receberemos R$ 16 mil”, afirmou.

Sílvia Letícia destaca ainda que as mudanças provocam estagnação na carreira, redução salarial por perda de gratificações, adoecimento dos profissionais e sobrecarga de trabalho. “O professor passa a assumir funções para as quais não têm formação, não há garantia de aulas de educação física e arte, e, sem apoio aos alunos com deficiência, o docente fica sozinho com essa demanda. É uma desvalorização total”, concluiu.

A reportagem de O Liberal entrou em contato com a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semec), e solicitou um posicionamento, mas ainda não houve retorno.