Procon Pará fiscaliza hotéis de Belém com foco nos direitos do consumidor

A Secretaria de Estado de Justiça (Seju), por meio da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Pará), realizou, na quarta (20), ação de fiscalização em hotéis em Belém, com o objetivo de orientar e garantir o cumprimento dos direitos do consumidor na prestação de serviços de hospedagem.

Durante a ação, a equipe do Procon observou se os estabelecimentos cumpriam normas como informação visível e ostensiva aos clientes sobre os preços das diárias e os horários para registro de entrada e saída, disponibilização do Código de Defesa do Consumidor em local de fácil acesso, cadastro do local junto ao Ministério do Turismo, entre outros itens.

Diana Mainieri, gerente de análises e reclamações do Procon, explica que a falta de informação sobre preços foi um dos principais problemas encontrados.

“Os hotéis precisam expressar de forma clara os valores cobrados no momento em que a pessoa entrar na recepção, sem que o consumidor precise acessar sites ou aplicativos”.

O conhecimento sobre o valor da diária em diferentes épocas do ano também serve para analisar se ocorre prática de aumento abusivo de preço para hospedagem. “Houve casos em que solicitamos o preço do quarto para hoje, durante o Círio e depois no período da COP 30 e não souberam informar no momento. Então isso foi registrado no auto de constatação entregue ao hotel”, afirma Diana.

Os estabelecimentos que receberam o auto de constatação têm prazo de 48 horas para responder quanto aos apontamentos registrados após a fiscalização do Procon. Caso não haja adequação às normas ou uma defesa plausível, os locais podem receber auto de infração, podendo resultar em aplicação de multa.

Direito à informação

Gareza Moraes, diretora do Procon Pará, destaca que a fiscalização nos hotéis integra a ação conjunta realizada pela Seju, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública do Estado e Ministério Público do Estado para coibir a prática de cobranças de preços abusivos por hospedagem durante a COP 30. “Estamos verificando estabelecimentos, orientando e tomando medidas para reforçar principalmente o respeito ao direito do consumidor em obter informações claras sobre o serviço”.

Serviço 

Em Belém, a sede do Procon funciona de segunda-feira a quinta-feira, das 8h às 14h, na Rua Municipalidade, nº 1.636, esquina com a Travessa Soares Carneiro, no bairro Umarizal. Há também atendimento na Estação Cidadania, que funciona no Shopping Pátio Belém, na Travessa Padre Eutíquio, e nas Usinas da Paz dos bairros Icuí e Cabanagem. E-mail de contato: proconatend@procon.pa.gov.br.