Prefeito de Parauapebas deve ser ouvido em caso de agressão a jornalistas do Grupo Liberal na COP 30

Completando um mês da agressão cometida pelo prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano (Avante), contra jornalistas do Grupo Liberal — Wesley Costa, Isis Bem e Vanessa Araújo, da Rádio Liberal + — durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), o chefe do Executivo municipal deve ser ouvido em breve, conforme detalhou o advogado Luiz Araújo, que atua na defesa das vítimas. A data não é confirmada pois depende da polícia. Desde o dia da agressão e com a instauração do inquérito, o caso registrou diversos avanços. Na última sexta-feira (12), foi concluída a etapa de oitiva das testemunhas que presenciaram o episódio de violência.

“O prefeito ainda não foi formalmente intimado a prestar esclarecimentos. Isso vai acontecer a partir de hoje [sexta-feira, 12]. A autoridade policial, ao ouvir as nossas últimas testemunhas e receber a juntada de novos documentos, vai exarar uma carta precatória até o domicílio do prefeito, que é o município de Parauapebas. Lá, a autoridade policial local deve ouvir, no auto de qualificação interrogatória, o prefeito”, detalha Luiz Araújo.

O advogado também destaca que também faz parte de todo o trâmite as versões apresentadas pelo prefeito. No entanto, Araújo explica que as provas apresentadas pela parte da defesa dos jornalistas já elencam os crimes de agressão física e verbal cometidos pelo prefeito. “Daí para frente, após ser intimada, cabe a ele e à defesa técnica dele também, se quiser, nessa fase indiciária, produzir outros meios de provas que venham aí a corroborar com a postar a tese levantada por ele nas redes sociais”, observa.

“Agora, quem preside o inquérito policial é o delegado de polícia. Se ele achar por bem produzir novas provas, fica por conta da discricionariedade dele. Estamos sempre à disposição justamente para apresentar todo o número de provas. No momento, nós estamos satisfeitos com a produção de provas e acreditamos fielmente que o prefeito deva ser indiciado”, acrescenta o advogado.

Depoimento de testemunhas

Na última sexta-feira (12), o apresentador Felipe Campos, da Rádio Liberal e um cinegrafista do Grupo Liberal — que prefere não ser identificado — prestaram depoimento à Polícia Civil. De acordo com Felipe Campos, na COP, a equipe estava dividida em horários, mas com intervalos diferentes para que todos pudessem conhecer o ambiente e ter tempo para almoçar. Ele relata que, ao retornar do almoço naquele dia e se aproximar da área do estúdio, viu um homem alto, de chapéu de cowboy, que ele não reconheceu de imediado quem era, conversando de forma acintosa com Vanessa Araújo.

“Logo depois, ele vai em direção ao estúdio. Na tentativa de entrar, ele também acaba peitando a jornalista Isis Bem. Nisso, as duas, tentando contê-lo, ele proferiu vários xingamentos contra elas, na tentativa de entrar no estúdio, depois que havia solicitado uma entrevista. Mas, quando ele viu que era com o Wesley Costa, ele se negou, disse que não falaria com o jornalista e depois partiu para cima das meninas, colocando como se a culpa da entrevista ter sido solicitada e ser com ele fosse delas”, relembra.

Ainda segundo Felipe, ele não conseguiu entrar no estúdio porque as jornalistas o impediram. “Ele saiu, o programa do Wesley continuou acontecendo. Ele estava com o Max apresentando na hora, também jornalista. Pouco tempo depois, o programa deles acabou e foi começar o programa da tarde, que naquele dia ia ser apresentado pela Isis e pela Vanessa”, afirma.

Felipe ainda completa: “Pouco tempo depois, o Wesley, que estava ao meu lado sentado, percebe a passagem do prefeito. Nisso, o prefeito olha para o Wesley e começa a xingar o jornalista. O Wesley se levanta e vai tentar conversar com o prefeito. Como todo mundo sabia do que tinha acontecido antes, estava todo mundo preocupado, todo mundo ficou em alerta para saber o que estava acontecendo, inclusive as duas que estavam ao vivo dentro do estúdio”, declara.

“Eu e o Luizinho Moura [repórter da Liberal +] nos aproximamos da situação, bem como o nosso cinegrafista, o Rafael, e o Max também, além de outras pessoas. E nisso eu pude escutar o Wesley tentando defender as meninas, dizendo que, se ele tinha algum problema com o Wesley, era para resolver com o Wesley e não com as jornalistas, que estavam ali apenas fazendo o seu trabalho”, acrescenta Campos.

E na última quarta-feira (10), o repórter Max Sousa e o cinegrafista Raoni Joseph deram seus relatos para a autoridade policial, confirmando a forma dos acontecimentos. As vítimas, Wesley Costa, Ísis Bem e Vanessa Araújo, prestaram depoimento no mesmo dia do episódio, quando registraram boletim de ocorrência na polícia.

Comprovações do crime

Em menos de um mês, a defesa das vítimas atuou apresentando as comprovações do crime de agressão contra os três jornalistas. O exame de corpo de delito realizado no jornalista Wesley Costa, do Grupo Liberal, confirmou que ele foi agredido durante a cobertura da COP 30. O resultado da perícia, divulgado ainda em 24 de novembro, reforçou as acusações feitas contra o prefeito de Parauapebas.

O presidente do Sindicato de Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor-PA), Vito Gemaque, analisa que há dificuldade nesse tipo de investigação, de modo geral, mas que o caso da agressão contra os jornalistas do Grupo Liberal tem sido célere. Ele manifestou a expectativa de que tudo seja esclarecido e que o responsável pelas agressões seja punido com o rigor da lei, tendo garantido o amplo direito de defesa.

“Acredito que a Polícia Civil tem que apurar com rigor esse e outros casos de agressões contra jornalistas. Infelizmente, as agressões contra os comunicadores no Estado do Pará são, na maioria, perpetradas por agentes do Estado das mais diferentes esferas, como policiais, secretários, vereadores, e, como nesta última agressão, por prefeitos. A influência política desses agressores muitas vezes dificulta uma apuração rigorosa e a punição. O próprio Estado, que deveria investigar e punir, não faz isso a contento”, detalha Gemaque.

Gemaque acrescenta: “É muito importante que esse caso e outros sejam comunicados à Polícia. Muitos casos de agressões contra comunicadores não têm o devido registro oficial. Esse registro é fundamental para que os órgãos de segurança entendam a dimensão desse problema, assim como eles ganhem dimensão midiática e social. Saber que as agressões acontecem, independentemente da linha editorial dos veículos, é o primeiro passo para combatermos essas violências”.

Provas documentais

O laudo de lesão corporal apontou que Wesley apresentava uma “lesão traumática, de formato irregular, medindo 1,5 cm x 0,2 cm, localizada na mucosa bucal direita”, compatível com o impacto relatado. A perícia também apresentou resultado positivo para o quesito de ofensa à integridade corporal (art. 129 do Código Penal), confirmando oficialmente que houve agressão física, conforme registrado pelo jornalista no atendimento médico após o episódio.

Após o resultado a Polícia Civil as informações apuradas sobre o caso foram enviadas pela Polícia Civil ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) no dia 26 de novembro. E, no dia 28, o TJPA autorizou a abertura do inquérito policial contra Aurélio Goiano - uma vez que é necessária autorização do tribunal para abertura do processo contra o prefeito, já que ele tem foro privilegiado. Em tese, serão apurados os delitos de lesão corporal, injúria, calúnia, difamação, constrangimento ilegal e ameaça.

A Redação Integrada de O Liberal solicitou mais detalhes sobre o caso à Polícia Civil. Em nota, a PC detalhou que "a investigação segue em fase de oitivas. Devido ao foro por prerrogativa de função de um dos envolvidos, o caso é investigado sob sigilo”. A reportagem também solicitou um posicionamento sobre o caso à prefeitura de Parauapebas e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestação.