O Governo do Pará, por meio da Polícia Civil, lançou nesta terça-feira (16) a operação “Piracema”, uma força-tarefa inédita no Brasil para garantir a emissão gratuita da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) a pescadoras e pescadores paraenses. O objetivo é assegurar que mais de 500 mil trabalhadores da pesca tenham acesso ao documento exigido para dar entrada no seguro defeso, benefício essencial durante o período de proibição da atividade pesqueira.

A ação cumpre o Decreto Federal nº 12.561/2025 e segue até 31 de dezembro, com atendimentos simultâneos em diversos municípios. O Pará é o primeiro estado do país a lançar uma mobilização dessa escala, reforçando o compromisso com a cidadania e a segurança social do setor pesqueiro.

O governador Helder Barbalho destacou que os primeiros atendimentos ocorrerão ainda nesta semana, nos municípios de Soure, no Marajó, e Abaetetuba, no Baixo Tocantins, com previsão de mais de 40 mil documentos emitidos.

“Hoje nós estamos lançando uma grande operação para garantir que todas as pescadoras e pescadores do Estado do Pará possam ter a emissão da sua nova Carteira de Identidade Nacional. Iniciaremos neste sábado a partir do município de Soure, no Marajó, e Abaetetuba, no Baixo Tocantins. A emissão do documento é 100% gratuita para a população, sem custo algum”, afirmou o governador.

A estrutura da Polícia Civil será ampliada, com horários estendidos e novos pontos de atendimento nas Usinas da Paz e Estações Cidadania.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Ualame Machado, a operação vai abranger 90 municípios, mas atenderá pescadores das 144 cidades do Estado. Além da rede fixa, 25 kits itinerantes percorrerão as 12 regiões de pesca, conforme o calendário de defeso.

“As ações vão acontecer em 90 municípios, atendendo os pescadores das 144 cidades do Estado. Algumas ações serão realizadas nas Usinas da Paz com horário estendido, para garantir agilidade e cobertura ampla da operação”, explicou o secretário.

O delegado-geral da PCPA, Raimundo Benassuly, ressaltou o caráter social da iniciativa. “Além de garantir segurança, a Polícia Civil também cumpre o papel de assegurar direitos. A emissão da CIN para os pescadores é uma ação de cidadania que permite o acesso ao benefício do seguro defeso”, destacou.

Estratégias

Entre as principais medidas da operação estão:

• Ampliação dos atendimentos nas Usinas da Paz e Estações Cidadania até o final de setembro;
• Reservas exclusivas de vagas para pescadores (40% nas Usinas da Paz e 20% nas Estações Cidadania);
• Criação de 30 novos postos de atendimento da CIN, com capacidade para mais de 40 mil atendimentos mensais;
• Divulgação semanal do calendário de atendimento itinerante, em parceria com secretarias municipais de pesca e trabalho.

Impacto social

A pescadora Marcela Miranda, da colônia de Igarapé-Miri, reforçou a relevância da medida:
“A gente agradece imensamente a realização da força-tarefa porque, sem o documento, que é obrigatório, é impossível dar entrada no seguro defeso. É através deste benefício que conseguimos sustentar as nossas famílias no período em que ficamos impossibilitados de exercer nosso ofício”, disse.

Documentos necessários

Para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional, os pescadores devem apresentar:

• Certidão de nascimento, casamento ou divórcio (original e cópia);
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Comprovação da profissão de pescador;
• Cadastro ativo no aplicativo gov.br (necessário para a versão digital).