Novo site de cadastro habitacional dá acesso às pessoas trans, travestis e em situação de rua

Nesta sexta-feira (20) a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e a Companhia de Tecnologia da Informação de Belém (Cinbesa) apresentam novo site para cadastro de famílias no programa de habitação de Belém. O próprio usuário poderá fazer o seu cadastro com maior comodidade. O principal diferencial é inclusão das pessoas trans e travestis do município e também, das pessoas em situação de rua. A medida visa democratiza o acesso de famílias negligenciadas, que precisavam do nome de nascimento e endereço para efetivar os cadastros:

"O site traz duas importantes ações: a garantia do uso do nome social, então mulheres e homens trans vão poder usar o seu nome social, o que não era possível fazer. Antes a mulher trans ao fazer o cadastro não concorria na categoria mulher, tinha que concorrer na categoria homem, haja vista que o cadastro era feito com o nome de batismo [e muitas não tinham o nome retificado]", explica. "Assim como a garantia de inscrição de pessoas em situação de rua, porque agora nós criamos um mecanismo que as pessoas não precisam colocar o seu endereço. A pessoa em situação de rua, ela não tem endereço fixo, então, ela não poderia fazer o seu cadastro. Isso é uma importante conquista para garantir que as pessoas que de fato precisam de unidades habitacionais, possam ter o seu sonho da casa própria garantindo", observa o secretário municipal de Habitação, Rodrigo Moraes.

Bárbara Pastana, que é mãe solo, ativista do Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia (GRETTA) e conselheira da diversidade da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos explica a luta que já dura 16 anos: "nós da GRETTA sempre lutamos pela moradia, sabemos das dificuldades da política no Brasil, principalmente, porque muitas mulheres trans não tem seus nomes retificados e com os documentos todos masculinos, elas continuavam no programa habitacional dessa forma, fazendo com que elas nunca tivessem oportunidade de um dia ter moradia. Nós sabemos que a nossa população é expulsa de casa quando ela reconhece a sua identidade feminina. Por isso que em conversa com a secretaria pedimos uma política que incluísse a nossa população, mesmo sem os nomes retificados em documentos. Que pudéssemos usar nossos nomes e gêneros que nos reconhecemos", afirma a ativista.
Sobre o acesso da população trans ao cadastro habitacional, a conselheira diz que: "as meninas e rapazes que são pais e mães que falamos aqui, ficaram muito felizes com a criação deste site. Queremos fazer um mutirão para realizar o cadastro habitacional... Eu como mulher trans preta, mãe solo, que moro na 10 anos no aluguel e vivo com menos de um salário mínimo por mês, sei que é um passo muito importante", pontua Bárbara. "A luta pelo programa habitacional é muito longa, somos discriminadas, alvos muito fáceis da violência por não termos moradia digna. É um lançamento de site? É! Mas a importância que tem para a população trans que não teve acesso a esses direitos, e hoje receberá a oportunidade de participar da política habitacional, é muito importante sim", comemorou.

A Prefeitura de Belém vem retomando os projetos de moradia de interesse social. O Residencial Viver Outeiro, já está com 90% das obras executadas, recebeu R$ 1,6 milhões e deve garantir 1008 unidades habitacionais para famílias vulneráveis no primeiro semestre de 2022. Também seguem com os trabalhos avançados os residenciais Maracacuera I e Maracacuera II, com 780 apartamentos a serem concluídos ainda este ano. Outras 64 moradias devem ser entregues no Portal da Amazônia nos próximos 18 meses, entre outros empreendimentos que estão sendo destravados pela atual gestão. A programação de lançamento será nesta sexta-feira (20,) às 15h, na sede da Sehab, na Avenida Pedro Miranda, Pedreira.