Nova audiência sobre o aterro sanitário da Região Metropolitana de Belém é marcada pela Justiça

A Justiça determinou a retomada da audiência pública que discute a destinação final dos resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém (RMB). A reunião será realizada de maneira virtual na próxima sexta-feira (6), às 16h. O desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, relator do processo, foi quem definiu pela continuidade do debate sobre o novo aterro sanitário após a interrupção e confusão que ocorreu na sessão presencial realizada em 20 de fevereiro.

O encontro anterior, no Ginásio Poliesportivo Dico Oliveira, o Dicão, acabou suspenso em razão do tumulto registrado entre os participantes no local. A nova audiência seguirá as regras da Resolução nº 09/1987 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e terá transmissão remota, com possibilidade de manifestação dos interessados.

O processo judicial trata do encerramento das atividades do Aterro Sanitário de Marituba e das medidas necessárias para viabilizar uma nova estrutura capaz de atender Belém, Ananindeua e Marituba. Conforme destacado na decisão, a questão vem sendo acompanhada pela Justiça desde 2019, quando foi firmado acordo para prorrogar temporariamente a destinação dos resíduos no atual aterro.

Link para participar da audiência pública.

Prorrogação do Aterro de Marituba

Ao longo dos anos, a continuidade da operação em Marituba foi autorizada com base em pareceres técnicos e licenças ambientais emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). O último acordo, homologado no fim de 2025, permitiu a manutenção das atividades até 30 de junho de 2027, prazo que marca o esgotamento da vida útil da área.

Segundo o magistrado, há uma calendarização apresentada pelo Estado que prevê a coincidência entre o encerramento do atual aterro e a conclusão do processo de licenciamento ambiental de uma nova área. No entanto, a consultoria técnica do juízo alertou que o cronograma é apertado e que eventual atraso pode resultar em colapso no sistema, com risco de surgimento de lixões nos municípios da RMB.

A alternativa estruturada pelos entes públicos envolve a implantação de um novo aterro sanitário dentro das normas ambientais previstas na Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A área indicada pela empresa responsável pelo projeto passou por análise técnica e, conforme consta nos autos, não estaria situada em área de nascentes nem em território de comunidades tradicionais no raio de 10 quilômetros.

Na decisão, o desembargador ressaltou que o processo não pode ser submetido a disputas político-partidárias e enfatizou que a tramitação é pública e baseada em provas técnicas constantes nos autos. Ele também determinou que, após a audiência virtual, os interessados terão prazo de cinco dias úteis para apresentar manifestações. Em seguida, a Semas deverá se pronunciar no mesmo período, garantindo o avanço do licenciamento conforme o cronograma oficial.

A retomada do debate ocorre em meio à urgência de definição de uma solução definitiva para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém, tema que envolve impactos diretos na saúde pública, no meio ambiente e na gestão urbana dos municípios.

Posicionamento

Em nota, a Ciclus Amazônia informou que realizará, de forma virtual, a continuidade da audiência pública referente ao processo de licenciamento ambiental da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Metropolitana, conforme determinação judicial. 

“A continuidade da audiência ocorrerá na próxima sexta-feira (06/03), às 16h. Nessa transmissão, a empresa usará o mesmo canal oficial da Ciclus Ambiental no YouTube, por meio do link.

A Ciclus Amazônia reafirma o seu compromisso com o diálogo institucional, a legalidade e a transparência do licenciamento ambiental da CTR Metropolitana”, comunicou.