Justiça autoriza funcionamento do Aterro de Marituba até 2027 e define prazos para novos aterros

O Aterro Sanitário de Marituba seguirá operando até 30 de junho de 2027. A decisão foi proferida nesta terça-feira (30) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e garante a continuidade da destinação dos resíduos produzidos em Belém, Ananindeua e Marituba, evitando a interrupção de um serviço considerado essencial na Região Metropolitana.

Com a decisão, o lixo das três cidades continuará sendo enviado ao aterro, com a Guamá Tratamento de Resíduos responsável por receber e tratar o material operado pela empresa Ciclus Amazônia. A manutenção do serviço deverá obedecer rigorosamente às exigências legais, ambientais e técnicas.

Além da prorrogação do funcionamento do aterro, o Judiciário determinou a criação de um cronograma obrigatório para o licenciamento ambiental de novos aterros sanitários previstos para os municípios de Acará e Bujaru. A medida busca garantir que os processos avancem enquanto o aterro de Marituba permanece em operação, evitando novos impasses na destinação dos resíduos no futuro.

Ao analisar o acordo firmado entre as empresas, o Governo do Estado e os municípios envolvidos, o desembargador Luiz Gonzaga da Costa decidiu retirar cláusulas que condicionavam obrigações financeiras à renegociação do contrato entre a Ciclus e a Prefeitura de Belém. Segundo a decisão, esse tipo de discussão deve ocorrer em momento posterior e na instância adequada.

Na avaliação da Justiça, a coleta, o tratamento e a destinação de resíduos sólidos configuram serviços públicos essenciais e não podem ser interrompidos. O magistrado também destacou que, atualmente, não há alternativa pronta para receber o volume de lixo produzido na Região Metropolitana de Belém, o que poderia gerar riscos sanitários, ambientais e sociais.

A decisão estabelece ainda responsabilidades para servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e para as equipes técnicas das empresas envolvidas. Os prazos definidos para os licenciamentos ambientais só poderão ser alterados por nova decisão judicial, sob pena de sanções.

Devido ao descumprimento de obrigações previstas em acordos anteriores, foi aplicada multa de R$ 10 mil para cada uma das partes envolvidas. O cumprimento das determinações será acompanhado de forma contínua pelo Poder Judiciário.

Para monitorar o avanço dos licenciamentos ambientais dos novos aterros, foi marcada uma reunião presencial no Tribunal de Justiça do Pará para o dia 12 de janeiro de 2026, com a participação de técnicos da Semas, do Ministério Público, das empresas envolvidas e da consultoria judicial.

A decisão ganhou caráter de urgência porque o funcionamento do Aterro de Marituba tinha prazo anterior de encerramento em 31 de dezembro de 2025, sem que houvesse outra estrutura pronta para assumir a destinação dos resíduos da Região Metropolitana de Belém.

Em nota, a Ciclus Amazônia afirmou que prioriza o bem-estar das comunidades envolvidas e que trabalha para contribuir com uma cidade mais limpa, sustentável e melhor para todos os belenenses. Segundo a empresa, faz parte desse compromisso a implantação do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) no município do Acará, cujo licenciamento ambiental está atualmente sob análise do Poder Judiciário.

Ainda de acordo com a Ciclus, estudos técnicos apontam que a área escolhida é adequada e atende às exigências legais e ambientais vigentes, garantindo a proteção do meio ambiente e o bem-estar das comunidades do entorno. O novo CTR, conforme a empresa, terá capacidade para dar solução definitiva aos resíduos da Região Metropolitana de Belém e surge como alternativa ao Aterro Sanitário de Marituba.

O empreendimento também prevê a geração de energia elétrica, a produção de biometano e a implantação de um sistema de extração e tratamento de biogás, que poderá ser utilizado como substituto do gás natural veicular (GNV) ou como insumo para a produção de outros combustíveis. A Ciclus afirma que o projeto segue o modelo de valorização de resíduos adotado pela empresa em Seropédica, no Rio de Janeiro, considerado referência na América Latina e responsável pelo tratamento de cerca de 10 mil toneladas de resíduos por dia.

A reportagem do Grupo Liberal solicitou nota às prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba, ao Governo do Estado e além das empresas Guamá Tratamento de Resíduos. Até o fechamento desta edição, não houve retorno.