Inscrições para o Casamento Comunitário da Defensoria Pública do Pará abrem nesta segunda-feira (23)

A Defensoria Pública do Estado do Pará abre, nesta segunda-feira (23), as inscrições para o 8º Casamento Comunitário da instituição. As inscrições ocorrem até o dia 6 de março no Núcleo de Atendimento Referencial (Nare), localizado na Travessa 1º de Março, N° 766, bairro da Campina, em Belém. A realização é da Diretoria Metropolitana da Defensoria. 

O Casamento Comunitário da Defensoria Pública do Pará é destinado a casais heterossexuais e homoafetivos residentes exclusivamente no município de Belém. Para realizar a inscrição, os casais devem estar acompanhados de duas testemunhas maiores de idade e levar os documentos necessários em versões original e cópia (ver lista de documentos abaixo). 

O objetivo do Casamento Comunitário é oferecer à população em situação de vulnerabilidade social, econômica e jurídica a oportunidade de oficializar a união. O reconhecimento em cartório garante direitos como adoção, herança, pensão, saúde, conta conjunta, compartilhamento de propriedade, entre outros. 

A diretora Metropolitana da Defensoria Pública do Pará, Leiliana Soares, explica a importância da iniciativa para a garantia de direitos essenciais. “Mais do que uma celebração simbólica, o casamento assegura segurança jurídica, proteção patrimonial e o reconhecimento legal das entidades familiares, fortalecendo direitos fundamentais e promovendo estabilidade social”, declara.

Em maio de 2025, a 7ª edição do Casamento Comunitário da Defensoria uniu 50 casais em uma celebração no Teatro Estação Gasômetro. 

Documentos necessários

Solteiros maiores de 18 anos devem apresentar Certidão de Nascimento original (atualizada); documento de identificação com foto (RG ou CNH); comprovante de residência no município de Belém (atualizado) e duas testemunhas maiores de 18 anos de idade, junto com documento de identificação com foto (RG ou CNH).

Solteiros maiores de 16 e menores de 18 anos, devem levar consentimento dos pais com firma reconhecida em cartório de Notas (o modelo pode ser encontrado no próprio cartório); Certidão de Nascimento original ; documento de identificação com foto (RG ou CNH); comprovante de residência no município de Belém (atualizado) e duas testemunhas maiores de 18 anos de idade, junto com o documento de identificação com foto (RG ou CNH). Menos de 16 anos podem se inscrever apenas com Alvará de Suprimento de Idade fornecido por juiz de Família.

Para os divorciados, é necessário levar Certidão de Casamento original com Averbação do Divórcio (atualizada); cópia do Processo do Divórcio (sentença) ou Escritura Pública de Divórcio (informando sobre a partilha de bens); documento de identificação com foto, atualizado para divorciado (RG ou CNH); comprovante de residência no município de Belém (atualizado) e duas testemunhas maiores de 18 anos de idade, junto com o documento de identificação com foto (RG ou CNH). Caso o divorciado queira se casar antes de ter sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, vigorará o regime da separação legal de bens.

Por fim, viúvos devem portar Certidão de Casamento original, atualizada com anotação de óbito; cópia autenticada da Certidão de Óbito do/a cônjuge falecido/a; documento de identificação do foto (RG ou CNH); comprovante de residência no município de Belém (atualizado) e duas testemunhas maiores de 18 anos de idade, junto com o documento de identificação com foto (RG ou CNH). Caso haja inventário, deve-se juntar formal de partilha. Caso não haja inventário, deve-se juntar sentença negativa de inventário ou escritura pública negativa de inventário. Caso não apresente a documentação, vigorará o regime da separação legal de bens.

Serviço:

• Inscrições para o Casamento Comunitário da Defensoria Pública do Pará
• Período: 23 de fevereiro a 6 de março, das 8h às 13h
• Local: Núcleo de Atendimento Referencial (Nare) da Defensoria Pública do Pará 
• Endereço: Travessa 1º de Março, nº 766, bairro da Campina