Greve da Assistência Social em Belém completa 15 dias com ato unificado de servidores

A greve dos servidores da Assistência Social de Belém chegou a 15 dias nesta segunda-feira (02/02). A mobilização teve como marco um Ato Unificado que reuniu diversas categorias do funcionalismo público municipal em frente à Secretaria Municipal de Habitação, na Avenida Gentil Bittencourt, no bairro de São Brás. Com cartazes e falas dos trabalhadores, os participantes pedem a revogação da lei que altera o Estatuto dos Servidores e, segundo eles, impõe perdas de direitos históricos.

O protesto concentrou representantes de diferentes áreas do serviço público e reforçou a unidade das categorias diante das mudanças promovidas pela Prefeitura. Durante o ato, também foi oficializada a composição de um Grupo de Trabalho (GT), com a apresentação dos nomes indicados pelas entidades representativas para discutir os pontos da nova legislação que impacta o funcionalismo.

A paralisação teve início no dia 19 de janeiro, em caráter emergencial, e desde então tem sido marcada por uma série de mobilizações, como panfletagens, caminhadas, bloqueios de vias, atos conjuntos e a ocupação da sede da Fundação Papa João XXIII (Funpapa). As ações são uma resposta, segundo os servidores, à quebra de compromissos institucionais e à falta de diálogo por parte da administração municipal.

O principal motivo da greve é a aprovação da Lei Municipal nº 10.266/26, que altera o Estatuto dos Servidores. De acordo com os trabalhadores, a legislação impõe perdas de direitos históricos, precariza as condições de trabalho, enfraquece carreiras e compromete o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), além de afetar diretamente a qualidade dos serviços prestados à população, especialmente nas áreas da Assistência Social e da Educação.

Mesmo após reunião realizada no dia 21 de janeiro entre representantes do Fórum de Entidades e o secretário municipal Patrick Tranjan, os servidores denunciam a ausência de diálogo efetivo, o descumprimento de agendas previamente confirmadas e a falta de respostas para problemas estruturais da política de assistência social. Entre as principais queixas estão a carência de servidores, a sobrecarga das equipes, as condições precárias de trabalho e a falta de estrutura adequada para atendimento da população usuária do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Durante o ato, representantes das categorias destacaram que a mobilização vai além das reivindicações trabalhistas e envolve a defesa dos serviços públicos. Segundo os manifestantes, as mudanças na legislação afetam diretamente o atendimento à população e fragilizam políticas públicas essenciais.

O Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Assistência Social (SINTSUAS) afirma que a greve segue organizada e com adesão da categoria, e reforça que a mobilização continuará enquanto não houver diálogo efetivo, revogação da Lei nº 10.266/26 e compromisso da gestão municipal com a valorização dos servidores e o fortalecimento das políticas públicas.