Entenda por que pessoas em situação de rua não podem ser obrigadas a ir para abrigos

O caso do homem em situação de rua conhecido como “Real” ou “Carlinhos”, vítima de agressões por estudantes universitários em Belém, gerou forte comoção social e mobilizou protestos nesta quarta-feira (15), em frente à instituição de ensino onde o episódio ocorreu. Durante o ato, representantes de movimentos sociais cobraram justiça e mais políticas públicas de proteção à população em vulnerabilidade.

Apesar da repercussão e da indignação, uma questão tem sido levantada pela opinião pública. Por que esse homem não é acolhido de forma definitiva pelo poder público?

Em nota, a Prefeitura de Belém informou que acompanha o caso por meio da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, tendo acionado a Polícia Civil e notificado a instituição envolvida. A gestão municipal destacou ainda que a vítima foi abordada por equipes da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) e encaminhada ao Espaço Acolher, mas optou por não permanecer no local. A gestão municipal disse que mantém monitoramento contínuo até que o acolhimento integral seja aceito.

A recusa em aceitar o acolhimento não é incomum e está amparada pela legislação brasileira. De acordo com diretrizes de direitos humanos, pessoas em situação de rua não podem ser obrigadas a ir para abrigos ou instituições contra a própria vontade, salvo em casos específicos previstos em lei. A imposição desse tipo de medida pode ser caracterizada como internação ou intervenção compulsória, o que exige critérios rigorosos, como risco iminente à própria vida ou à de terceiros, além de avaliação médica e respaldo judicial.

O atendimento à pessoa em situação de rua começa com a abordagem realizada por uma equipe multidisciplinar, formada por assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais. No primeiro momento, é realizada uma escuta qualificada, que permite identificar os motivos que levaram a pessoa àquela condição e orientar os encaminhamentos necessários. A partir da escuta ativa, e respeitando a decisão do abordado, a equipe pode direcionar para os serviços disponíveis no município, como o Espaço Acolher e os Centros POPs da Prefeitura de Belém.

A equipe de assistência social realiza o atendimento conforme as particularidades de cada pessoa abordada. Há casos de indivíduos que passaram a viver em situação de rua após a perda do emprego ou por terem vindo de outras cidades e se encontrarem desamparados. Nessas situações, o trabalho socioassistencial pode contribuir para o retorno à cidade de origem, por meio do recâmbio. Também há pessoas com a saúde mental fragilizada ou em uso de substâncias psicoativas, o que exige das equipes de rua uma atuação direcionada e integrada à rede de saúde. 

No caso de “Carlinhos”, moradores relatam que ele apresenta sinais de transtornos mentais, possivelmente esquizofrenia, e vive há cerca de 15 anos pelas ruas do bairro do Umarizal. Ele sobrevive com a ajuda de vizinhos, que oferecem alimentação, higiene e cuidados básicos.

A vereadora de Belém, Raquel Ferreira Viana, que convive com o homem há mais de uma década, relata que tenta ajudá-lo dentro de suas possibilidades. Segundo ela, o contato começou com a oferta de refeições, evoluindo para cuidados mais frequentes, como banho e abrigo improvisado na frente de sua residência.

Raquel afirma que já houve tentativas de encaminhá-lo para serviços de acolhimento e tratamento, mas ele se recusa a sair do local onde se sente minimamente seguro. “Ele aceita ajuda enquanto está aqui, se comunica do jeito dele, diz o que quer ou não quer. Mas não aceita ir para outros lugares”, contou.

A vereadora também destaca a vulnerabilidade extrema em que ele vive e a recorrência de episódios de violência. Segundo ela, o homem já apareceu diversas vezes ferido, o que evidencia a exposição constante a riscos nas ruas. 

A Fundação Papa João XXIII (Funpapa) orientou que, ao identificar uma pessoa em situação de rua que necessite de atendimento, pode procurar o Centro POP (São Brás ou Icoaraci), uma unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou a própria sede da Fundação, localizada na Av. Rômulo Maiorana, nº 1018, bairro do Marco. A partir do acionamento, uma equipe socioassistencial é deslocada até o local para realizar a abordagem e fazer os encaminhamentos adequados.