Destombamento de casarão não autorizava derrubada, explica ex-prefeito Edmilson Rodrigues

O ex-prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (PSOL), divulgou nota repudiando a demolição de um casarão histórico localizado na avenida Senador Lemos, com a travessa Dom Romualdo de Seixas, no bairro do Umarizal, em Belém. Após ser citado, em nota da atual gestão da Prefeitura Municipal de Belém (PMB), de que teria feito um processo de destombamento do imóvel, Rodrigues explicou que o processo não autorizou nenhuma demolição.

Por meio de nota, o ex-prefeito Edmilson Rodrigues diz que "é fundamental afirmar que o decreto de destombamento realizado pela Prefeitura não autoriza a derrubada, muito menos que isso seja feito na surdina, aproveitando a desmobilização da opinião pública em pleno último dia do ano. Esse tipo de prática denota a intenção de fugir ao controle social e merece pleno repúdio", aponta.

De acordo com ele, o Decreto nº 109.034, de 27 de dezembro de 2023, seguiu rigorosamente o estabelecido na legislação e homologou a resolução aprovada pelo Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Belém (CMPPCB), instância autônoma, que seguiu pareceres técnicos.

"É de conhecimento público que qualquer projeto de demolição ou construção depende da aprovação prévia pelos órgãos municipais antes da obra ser licenciada e executada. Assim, a atual gestão tem o dever de fiscalizar e coibir os eventuais abusos ou ilegalidades", detalhou.

"Parabenizamos a mobilização da sociedade civil e do Ministério Público, bem como a pronta e combativa vereadora Marinor Brito, que foram fundamentais para que se impedisse a consumação da destruição do imóvel", conclui a nota.

ENTENDA - Um casarão histórico localizado na avenida Senador Lemos com a travessa Dom Romualdo de Seixas, no bairro do Umarizal, teve boa parte do prédio demolido por uma máquina. Segundo a Prefeitura Municipal de Belém, a empresa responsável pela ação não possuía álvara para a demolição e será multada.