Defensoria da União recomenda medidas urgentes para regularizar atendimento do Casa Dia em Belém

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) a execução de providências urgentes para regularizar o funcionamento do Centro de Atenção à Saúde em Doenças Infecciosas Adquiridas, conhecido como Casa Dia. A unidade é responsável pelo atendimento de pessoas vivendo com HIV/Aids e tuberculose na capital paraense.

Atualmente, aproximadamente 10.393 pessoas cadastradas, incluindo 21 crianças, são atendidas. Até julho de 2025, foram registrados 77 óbitos entre os pacientes atendidos no local, além de 324 pessoas em tratamento de tuberculose.

A recomendação foi expedida na última quinta-feira (29/01), após vistoria do Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA), que identificou graves falhas estruturais, assistenciais e administrativas na unidade.

O relatório da vistoria, feita em dezembro de 2025, a pedido da DPU, apontou que o prédio onde funciona o centro, no bairro da Sacramenta, é antigo e deteriorado, possui consultórios em condições inadequadas de higiene, piso danificado e sistemas de ar-condicionado sem manutenção.

Ao analisar o levantamento, a DPU também constatou a falta de medicamentos essenciais, como Fluconazol e Sulfametoxazol + Trimetropina, utilizados no tratamento de pacientes imunodeprimidos e indispensáveis para a prevenção de infecções oportunistas.

Também foram verificadas falhas na gestão do atendimento e dos dados dos usuários, como a perda recorrente de prontuários físicos armazenados de forma inadequada, desorganização das agendas médicas e ausência de apoio presencial para pacientes de baixa renda realizarem o agendamento on-line de consultas.

Outros problemas incluem a inoperância do elevador, a inexistência de extintores de incêndio e a desativação do Hospital Dia, espaço destinado a procedimentos como hidratação e inalação, fundamentais para o acompanhamento clínico de pacientes com HIV e tuberculose.

No campo administrativo, a unidade apresenta irregularidades como a ausência de inscrição junto ao CRM-PA e a inexistência de Diretor Técnico Médico formalmente designado, em desacordo com as normas sanitárias e profissionais vigentes. A carência de profissionais de saúde, especialmente psicólogos, diante da alta demanda reprimida por atendimento psicossocial, também foi registrada.

Diante da situação, a DPU recomendou à secretaria, entre outras medidas, a compra imediata dos medicamentos em falta, a mudança de local da Casa Dia em razão da deterioração do prédio atual, a reativação do Hospital Dia, a contratação de psicólogos, a disponibilização de servidor para auxiliar no agendamento de consultas, a informatização integral do serviço com implantação de prontuários eletrônicos e a regularização cadastral da unidade e do corpo clínico junto ao CRM-PA.

”A Casa Dia como centro se referência que é não pode ter falta de medicamentos básicos. É preciso tratar os pacientes com dignidade”, afirmou o defensor regional de Direitos Humanos da DPU no Pará, Marcos Wagner Teixeira.

Foi concedido o prazo de 15 dias para que a Sesma apresente manifestação sobre o acolhimento das recomendações. A Defensoria informou que, embora a recomendação não tenha caráter vinculante, é um meio extrajudicial de proteção do direito à saúde e poderá embasar eventuais medidas judiciais, caso não haja solução administrativa adequada.