Campanha do TJE-PA e CNJ divulga nova forma de expressar vontade de doação de órgãos

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA) realizou uma ação da campanha "Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém" na manhã deste domingo (13), na Praça da República, em Belém, com o intuito de sensibilizar a população sobre a importância da doação de órgãos. A ação divulgou Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) que é um documento digital com validade jurídica que registra a vontade da pessoa em ser doadora de órgãos, tecidos e partes do corpo. Os doadores podem realizar uma declaração, que será encaminhada para a família, no momento em que for necessária. 

A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com cartórios de todo o Brasil para estimular a doação de órgãos e facilitar a formalização da vontade de ser doador. A ação contou com a parceria do Colégio Notarial do Brasil, e da Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa).

De acordo com os juízes auxiliares Horácio Lobato e André Filo-Creão, ambos da corregedoria do TJE-PA, essa foi a primeira divulgação da plataforma para a sociedade no Estado do Pará. Outros eventos serão realizados, principalmente com as ações do ‘Registre-se’ que é uma ação do TJ para emitir certidões de nascimento, casamento, carteira nacional de identidade e outros documentos para pessoas em vulnerabilidade.

"O nosso objetivo do dia de hoje é fazer a divulgação da campanha  que é produzida e capitaneada pelo Conselho Nacional de Justiça, que é a campanha ‘Um só coração, seja vida na vida de alguém’ que busca fazer a fomentação e a divulgação dessa importante política pública, que é a doação de órgãos”, declarou o magistrado Horácio Lobato. A plataforma eletrônica exige dois momentos que é de certificação, quando a pessoa interessada em ser doadora é certificada pelo tabelião de notas, onde ela ganhará um certificado, e em um segundo momento faz uma declaração de vontade, com o intermédio de uma escritura, onde a pessoa manifesta a vontade de ser doadora.

Para o juiz André Filo-Creão, a avaliação da receptividade da população é a melhor possível. “Nossa avaliação é a melhor possível. É o poder judiciário saindo dos tribunais, vindo até a praça e a população para falar algo tão importante que é a doação de órgãos”, contou. "A AEDO é uma alternativa, é mais um caminho onde a pessoa externaliza sua vontade de ser doadora de órgãos. Isso é mais uma evolução da sociedade das ferramentas tecnológicas que estão a disposição das pessoas no dia de hoje”, falou. Entretanto, ele reforçou que o diálogo com a família é essencial, porque mesmo com a AEDO quem decidirá o destino dos órgãos são os familiares. 

Dados da Central de Transplantes apontam que até junho deste ano foram realizados  170 transplantes de córneas, 22 de rim e 12 de fígado. O gerente operacional da Central de Transplantes do Estado do Pará, Cláudio Levi, reforçou a importância de campanhas como a realizada pelo CNJ para sensibilizar as famílias. “Esta ação que nós fomos trazidos para a praça potencializa este momento de decisão, que é tomada pela família, pelos familiares mais próximos. Com a declaração da pessoa, que já é doadora disponibilizando seus órgãos para a doação, isso faz com que facilite a abordagem pelos técnicos da central de transplantes junto à família. É mais um suporte, embora a decisão seja realmente da família”, resumiu.