Câmara Municipal de Belém instala CPI para tratar do contrato da gestão do lixo na capital

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo foi instalada na Câmara Municipal de Belém (CMB) na terça-feira (24/6), para tratar da situação da prestação de serviços e do contrato, assinado ainda na administração de Edmilson Rodrigues, referente à gestão de resíduos sólidos na capital paraense. A Comissão será presidida pelo vereador Felipe Vinagre (União Brasil), tendo como vice-presidente o vereador Zezinho Lima (PL), e como relator o vereador Jorge Vaz (PRD).

A criação da CPI se deu por meio do Requerimento nº 599/2025, de autoria do vereador Michell Durans (PSB), aprovado em plenário durante a 26ª Sessão Ordinária da CMB. O parecer que fundamenta a Comissão utiliza dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município de Belém e do Regimento Interno da Casa Legislativa.

A CPI terá um prazo inicial de até 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, totalizando até 90 dias de investigação. Ao final, a Comissão deverá apresentar um relatório conclusivo ao plenário da Câmara, ao Ministério Público e ao prefeito de Belém.

Nota da Ciclus

A Ciclus Amazônia S.A., responsável pela coleta e destinação dos resíduos sólidos da capital paraense, é a empresa que assinou esse contrato com a Prefeitura de Belém. Em nota, a Ciclus, disse que "reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a eficiência na execução do contrato de concessão firmado com a Prefeitura Municipal de Belém.".

A empresa também afirmou que "atua em rigorosa conformidade com as cláusulas contratuais, dentro de um modelo robusto de controle e fiscalização, que inclui o envio mensal de relatórios de atividades e a aferição semestral de indicadores de desempenho por verificadores independentes. No primeiro ciclo de avaliação (entre outubro de 2024 e abril de 2025), a Ciclus Amazônia obteve 100% de desempenho, com cumprimento integral dos 84 critérios analisados.”.

“Adicionalmente, um estudo técnico conduzido pelo Núcleo de Controle Ambiental (NCA) da Universidade Federal do Pará (UFPA) atestou a conformidade operacional e contratual da Ciclus Amazônia, reforçando a legalidade e a eficácia da prestação dos serviços”, acrescentou a nota.

Ainda segundo a Ciclus, desde o início da concessão, foram obtidos “avanços relevantes, como a modernização da frota, a instalação de locais de entrega voluntária (LEVs), a implementação de sistemas de rastreamento e o apoio direto à gestão da limpeza urbana em Belém. A atuação da empresa também resultou na redução de mais de 60% dos pontos de descarte irregular de resíduos, promovendo melhorias ambientais significativas”.

Por fim, a Ciclus Amazônia ressaltou que “mantém diálogo constante com os órgãos de controle e está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários. A empresa reforça seu compromisso com a população de Belém, com a sustentabilidade urbana e com a construção de soluções inovadoras e transparentes para os desafios históricos da gestão de resíduos na capital paraense”.

Nota da Prefeitura de Belém

A Prefeitura de Belém, por meio de nota, informou que a comissão parlamentar de inquérito da Ciclus é de total responsabilidade da Câmara Municipal de Belém. "Que é quem pode fornecer todas as informações sobre a mesma. No entanto, caso a Câmara solicite qualquer tipo de informação sobre o contrato com a empresa, os dados serão fornecidos.", detalha a nota.

Nota de Edmilson Rodrigues

O ex-prefeito Edmilson Rodrigues, por meio de sua assessoria, informou que acompanha pela imprensa as notícias sobre a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

"O ex-prefeito reitera que o processo de licitação e contratação da Ciclus foi absolutamente lícito e fundamentado no respeito às leis e ao interesse público. Reafirma, ainda, que o certame licitatório passou pela análise e aprovação prévia do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), além de um rigoroso e inédito escrutínio pelo Poder Judiciário, que julgou improcedentes todos os questionamentos, em decisões com trânsito em julgado (definitivas, portanto) apresentados contra o edital em quase duas dezenas de ações.", detalha.

A nota do ex-prefeito também detalha sobre a contratação para gestão do lixo. "É fundamental recordar que a contratação da Ciclus foi uma resposta profunda e global para a crise da gestão de resíduos sólidos na capital, cuja enorme gravidade já se arrastava por quase duas décadas, através de contratos precários e pela ação criminosa daquilo que se denominou de 'Máfia do Lixo', formada por um conjunto de agentes públicos e privados que por variados mecanismos impediu por muito tempo que o município construísse uma solução duradoura para este seríssimo problema.".

"Quanto à execução do contrato e regular cumprimento das metas estabelecidas, convém recordar que entre abril e dezembro do ano passado, Belém assistiu ao início da implantação de novo sistema integrado de limpeza urbana, com a melhoria significativa dos serviços prestados e lançamento das bases para as grandes transformações previstas para os primeiros anos de sua vigência, fato atestado é reconhecido por todos.", acrescenta a nota.

"Assim, é fundamental afirmar que a partir de 1º de janeiro de 2025, a fiscalização e a gestão dos serviços passaram a ser responsabilidade exclusiva da atual gestão, que precisa tornar público os motivos da flagrante queda na qualidade dos serviços ofertados pela concessionária, bem como apontar quais  providências adotou no âmbito de suas obrigações como Poder Público concedente desse serviço essencial.", finaliza o posicionamento do ex-prefeito.