Adolescente 'contratada' para cuidar de outras duas crianças é resgatada em Belém
De acordo com o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, a adolescente de 14 anos e natural do Marajó trabalhava como babá de duas crianças
Uma adolescente de 14 anos foi resgatada de uma residência em Belém, no mês de agosto deste ano, em situação de trabalho infantil doméstico. Segundo divulgou o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) nesta quinta-feira (1º), a menina havia sido "contratada" para cuidar de outras duas crianças no imóvel.
O resgate foi feito por meio do MPT PA-AP, durante ação de fiscalização que também contou com a Auditoria Fiscal do Trabalho e oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8).
Segundo o MPT, após denúncia, foi ajuizada ação cautelar visando obter autorização judicial para ingresso na residência. No local, a vítima foi localizada e foi constatado o desacordo com a legislação, que proíbe o trabalho infantil doméstico, listado como uma das piores formas de trabalho infantil pelo Decreto nº 6.481/2008.
VEJA MAIS
O MPT informou que a adolescente é natural do Marajó e foi trazida pelos empregadores, também oriundos da região, no mês de julho. Segundo relatou o casal, ela foi contratada após o desligamento da antiga funcionária e, além de trabalhar, daria prosseguimento aos estudos na capital, mas, até o momento do cumprimento da ordem judicial, a adolescente não estava matriculada em nenhum estabelecimento de ensino, segundo o MPT. Ainda segundo os "patrões", a menina já era de confiança da família, pois já havia cuidado das crianças em outros momentos, no Marajó. Eles já conheciam a mãe da adolescente, por trabalho anteriormente prestado a outro membro da família.
"A jovem relatou que além de brincar com as crianças, dava banho e as refeições. Ela recebeu como pagamento pelos serviços o valor de R$ 600,00, juntamente com roupas e itens de higiene pessoal. Diante da constatação das irregularidades e necessidade do afastamento imediato, o MPT acionou o Conselho Tutelar de Belém (DABEL), que encaminhou a adolescente para um espaço de acolhimento até a chegada da mãe à capital", detalhou o MPT.
"Durante audiência administrativa, na sede do MPT, o casal assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), onde se compromete a cumprir obrigações de fazer que incluem: não contratar, manter, permitir ou tolerar o trabalho de crianças e/ou adolescentes, com idade inferior a 18 anos, com ou sem a formalização do contrato, independente da forma de vínculo, para prestar serviços no âmbito doméstico/familiar, e abster-se de viajar com menores de 16 anos, sem a devida autorização judicial. Assumiram ainda o compromisso de pagar as verbas rescisórias devidas e valor por dano moral individual, além de indenização por danos morais coletivos, que será destinada ao Espaço de Acolhimento Dulce Acioli, em Belém", concluiu o MPT.