Justiça bloqueia R$ 50 mil das contas da Prefeitura de Ananindeua para garantir hemodiálise
A decisão foi proferida no âmbito da Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Estado do Pará, que acompanha, desde 2020, a inadimplência da gestão municipal com os prestadores de serviços de saúde
A Vara da Fazenda Pública de Ananindeua determinou o bloqueio imediato de R$ 50 mil das contas do município, por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), para assegurar o início da regularização dos pagamentos atrasados às clínicas de hemodiálise que atendem pacientes do SUS. A decisão foi proferida no âmbito da Ação Civil Pública nº 0809696-47.2020.8.14.0006, movida pelo Ministério Público do Estado do Pará, que acompanha, desde 2020, a inadimplência da gestão municipal com os prestadores de serviços de saúde.
Pagamentos atrasados afetam tratamentos de pacientes renais
Segundo os autos, os repasses estão atrasados há mais de 12 meses, o que compromete a estabilidade financeira das clínicas contratadas e coloca em risco a continuidade dos tratamentos de pacientes renais crônicos. Diante da persistência da dívida e do descumprimento de decisões judiciais anteriores, o juiz determinou ainda que o município comprove, em até 30 dias, a regularização dos pagamentos até a data da sentença, sob pena de majoração do valor bloqueado.
Colapso na cadeia de fornecimento de insumos médicos
A medida foi adotada após a apresentação de documentos que comprovam o colapso na cadeia de fornecimento de insumos médicos, com bloqueio de pedidos por parte de fornecedores, ameaças de negativação e risco de paralisação dos serviços prestados por unidades como o Centro de Hemodiálise Ari Gonçalves (CEHMO) e a clínica Top Nefro.
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A atuação jurídica que resultou na concessão do bloqueio foi conduzida pelo advogado Gabriel Barreto, especialista em Direito Público e consultor jurídico de empresas da área da saúde. Representando o CEHMO, Barreto apresentou documentos que demonstram o risco iminente de interrupção do atendimento e solicitou a aplicação da medida judicial.
Município segue sem repassar verbas para as clínicas
Relatórios anexados ao processo indicam que, embora o município de Ananindeua continue recebendo regularmente os repasses federais destinados à saúde, os valores não vêm sendo transferidos às clínicas há mais de um ano. Essa retenção afeta diretamente a compra de materiais, o pagamento de profissionais da saúde e a manutenção de equipamentos essenciais à vida dos pacientes.
A ação judicial tramita sob a perspectiva de litígio estrutural, devido à persistência do problema desde 2020. A Promotoria de Direitos Fundamentais e Defesa da Saúde sustenta que o município descumpre sistematicamente os contratos firmados com os prestadores de serviços, em afronta aos direitos fundamentais à vida e à dignidade humana.
“Uma das empresas de hemodiálise vai atender os pacientes de Ananindeua até o dia 20/05 em razão da ausência de pagamentos e da prefeitura não ter renovado o contrato. A empresa já está há dois meses trabalhando sem receber, por razões humanitárias e éticas, já que o tratamento da hemodiálise não pode parar”, afirma o advogado Gabriel Barreto.
A reportagem solicitou um posicionamento para a Prefeitura de Ananindeua e aguarda o retorno.