Defensoria Pública de Ananindeua: saiba como ter atendimento cível no órgão
No setor cível são resolvidas questões relacionadas a alimentos, divórcio, guarda de menores, reconhecimento e dissolução de união estável, regulamentação do direito de convivência com os filhos, consumidor, retificação ou restauração de registro cível, usucapião, curatela, entre outras
O cidadão de Ananindeua pode contar com o atendimento cível da Defensoria Pública de Ananindeua para resolver diversos tipos de casos. São questões relacionadas a alimentos, divórcio, guarda de menores, reconhecimento e dissolução de união estável, regulamentação do direito de convivência com os filhos, consumidor, retificação ou restauração de registro cível, usucapião, curatela, entre outras situações.
Segundo a assessora jurídica da Defensora Pública de Ananindeua Lethicia Souza, o atendimento cível funciona principalmente por meio de agendamento via site Conexão Defensoria, Disk Defensoria (129) e Whatsapp (91) 3201-2727. Em casos urgentes de saúde, contestações, mandados de segurança, etc.; os assistidos devem se dirigir diretamente à sede localizada na BR-316, KM 09, s/n, esquina com Rua Dois de Junho, bem como consultas e orientações jurídicas.
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Ela atua no setor de triagem, fazendo o acolhimento dos assistidos que chegam procurando atendimento todos os dias. “Na triagem identificamos qual é a demanda real do assistido, se ele possui os documentos necessários, se é residente de Ananindeua e se ele se enquadra dentro do perfil de atendimento da Defensoria Pública, ou seja, o cidadão hipossuficiente”, explica.
Número de atendimentos na Defensoria Pública de Ananindeua
Neste núcleo são distribuídas diariamente 100 senhas de consulta/triagem, e, dependendo do fluxo dos atendimentos, são distribuídas senhas extras.
As principais demandas são as ações de família, como pensão alimentícia, guarda, divórcio. “Mas também recebemos uma alta demanda de regularização fundiária, por meio de pedidos de usucapião, já que o nosso município possui um baixo índice de imóveis registrados”, informa Lethicia.
Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública de Ananindeua
Em regra, é preciso ser hipossuficiente nos termos legais (renda individual até três salários mínimos) e ser residente em Ananindeua. “Só atendemos moradores de outros municípios em casos específicos estabelecidos em nosso regulamento”, explica Lethicia.
Canais para atendimento na Defensoria Pública
Os principais canais para realizar o agendamento na Defensoria Cível de Ananindeua são o site da Conexão Defensoria (www.defensoria.pa.def.br), o Disk Defensoria 129 e o Whatsapp pelo número (91) 3201-2727. Para acompanhamento processual e dúvidas é o Whatsapp (91) 98154-9983.