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Lula sanciona conversão em lei da MP da Licença Ambiental Especial
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Lula sanciona lei que reorganiza carreira da polícia judicial
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Lula sanciona lei que aumenta para até 40 anos a pena para estupro de vulneráveis
O texto, publicado no Diário Oficial da União, foi aprovado em novembro pelo Senado -
Senado aprova MP do Licenciamento Ambiental Especial sem mudanças; texto vai à sanção
A MP foi encaminhada pelo governo federal no dia em que foram vetados trechos da nova lei geral do licenciamento ambiental -
Lula defende igualdade de oportunidades, maior consumo para girar economia e fim da escala 6x1
Presidente discursou em cerimônia de sanção da lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais -
Projeto prevê que 'castanha-do-Pará' seja o nome oficial da amêndoa amazônica
Proposta visa preservar a denominação tradicional do fruto após sanção de lei que conferiu o título de capital nacional à "castanha-do-Brasil" no Acre -
Câmara celebra sanção da Lei que garante direitos às pessoas com autismo
Proposta de autoria da vereadora Nay Barbalho foi homologada pelo prefeito de Belém na semana que comemora o Dia do Vereador -
Entenda o que muda na Ficha Limpa após sanção com vetos de Lula
Proposta do Senado determina que o prazo de inelegibilidade passaria a ser de oito anos, contados a partir de quatro marcos -
Quem é mulher de Alexandre de Moraes, que sofreu sanção da Lei Magnitsky
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Ministro da Advocacia-Geral da União diz que sanção dos EUA é 'agressão injusta'
Messias teve seu visto norte-americano cancelado pelo governo dos EUA.
