A partir de agora, aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável estão dispensados de reavaliações periódicas da condição de saúde que justificou a concessão do benefício previdenciário
O tema ganhou destaque na última semana com a sanção da Lei nº 15.133, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento completo para essa malformação congênita
Agora, o PL segue para sanção e, se for sancionado, a lei garantirá às pessoas afetadas pela doença os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Projeto de lei da deputada Maria do Carmo é aprovado pela Alepa e segue para sanção do governador Helder Barbalho, reforçando a importância do Festribal como manifestação cultural e turística na Amazônia
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