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Projeto prevê que 'castanha-do-Pará' seja o nome oficial da amêndoa amazônica
Proposta visa preservar a denominação tradicional do fruto após sanção de lei que conferiu o título de capital nacional à "castanha-do-Brasil" no Acre -
Câmara celebra sanção da Lei que garante direitos às pessoas com autismo
Proposta de autoria da vereadora Nay Barbalho foi homologada pelo prefeito de Belém na semana que comemora o Dia do Vereador -
Entenda o que muda na Ficha Limpa após sanção com vetos de Lula
Proposta do Senado determina que o prazo de inelegibilidade passaria a ser de oito anos, contados a partir de quatro marcos -
Quem é mulher de Alexandre de Moraes, que sofreu sanção da Lei Magnitsky
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Ministro da Advocacia-Geral da União diz que sanção dos EUA é 'agressão injusta'
Messias teve seu visto norte-americano cancelado pelo governo dos EUA. -
Aplicação da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes repercute na política paraense
Parlamentares paraenses se dividem entre críticas à interferência externa dos EUA e apoio à sanção imposta ao ministro do STF -
Líder de campanha global pela aprovação da Lei Magnitsky critica sanção a Moraes
Para o investidor britânico William Browder, ministro do STF não se enquadra nas situações alcançadas pela Lei -
Sanção a Moraes é fruto de má informação sobre a democracia brasileira, afirma Haddad
Ministro da Fazenda criticou articulações bolsonaristas nos EUA e afirmou que tarifa de 50% ainda pode ser revista -
Lula sanciona, com 7 vetos, lei que moderniza regras da radiodifusão
Nova legislação permite mudança de titularidade e flexibiliza exigências técnicas, mas governo veta trechos para preservar regulação e interesse público -
Lula sanciona lei que amplia direito à cirurgia reparadora da mama
Hoje garantido apenas para casos relacionados ao câncer, o procedimento passa a ser obrigatório para mais pessoas tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto pelos planos de saúde
