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Congresso aprova isenção do IR por tempo indeterminado
Texto será enviado para sanção do presidente Lula -
Lula sanciona lei que endurece combate a crime organizado e amplia proteção a agentes
O texto estende a proteção pessoal a todos os profissionais das forças de segurança pública, Forças Armadas, autoridades judiciais e membros do Ministério Público -
Audiência de custódia e prisão preventiva: novas regras aprovadas no Senado vão para sanção
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Lula sanciona lei que aumenta pena para quem dá ou vende bebida alcoólica a menores de idade
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Projeto prevê que 'castanha-do-Pará' seja o nome oficial da amêndoa amazônica
Proposta visa preservar a denominação tradicional do fruto após sanção de lei que conferiu o título de capital nacional à "castanha-do-Brasil" no Acre -
Câmara celebra sanção da Lei que garante direitos às pessoas com autismo
Proposta de autoria da vereadora Nay Barbalho foi homologada pelo prefeito de Belém na semana que comemora o Dia do Vereador -
O que são os juízes 'TQQ' que corregedor quer extinguir? Entenda
Segundo o corregedor, a sanção mais grave prevista pela legislação, na verdade, é um "prêmio". Entenda a polêmica! -
Entenda o que muda na Ficha Limpa após sanção com vetos de Lula
Proposta do Senado determina que o prazo de inelegibilidade passaria a ser de oito anos, contados a partir de quatro marcos -
Juiz alvo de sanção dos EUA deixa gabinete de Moraes
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Senado aprova projeto da MP do Agora tem Especialistas; texto vai à sanção
