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PGR defende que Collor cumpra pena em prisão domiciliar
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que considera o regime domiciliar adequado devido à idade e o estado de saúde do ex-presidente -
Moraes determina regime fechado em ala especial de presídio de Maceió para Collor
Ex-presidente solicitou sua permanência em Alagoas -
EUA impõem sanções a empresário iraniano acusado de burlar restrições e financiar regime do Irã
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Idoso se fere com faca ao tentar evitar prisão por estupro de vulnerável em Santarém
Após receber alta, o acusado deverá ser apresentado na delegacia para os procedimentos cabíveis. Ele deve cumprir uma pena de 15 anos de reclusão, em regime fechado. -
Corinthians tem plano para quitar R$ 367 milhões em dívidas homologado pela Justiça
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Foragido da justiça por tentativa de homicídio contra a ex é preso em Ananindeua
O crime ocorreu no ano de 2006, quando o sujeito desferiu várias facadas em sua ex-companheira. Ele foi condenado a 14 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado. -
Câmara aprova regime de urgência para PL da Reciprocidade
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Fux pede vista e adia julgamento de mulher que ficou conhecida por pichar estátua da Justiça
Até o momento, dois ministros votaram a favor da condenação - Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino - a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. -
Amado Batista vai dividir fortuna com mulher 51 anos mais nova? Saiba o que diz a lei
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1ª declaração de IR com offshore traz foco em balanço obrigatório e escolha de regime
