A Lei da Dosimetria prevê a redução de penas e facilita a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, condenados pelos ataques aos Três Poderes
Um dos beneficiados da lei será o pai de Flávio, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com a pena reduzida de 27 anos para 20 anos e diminuição do tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses
Ele mencionou a possibilidade de modificar o regime jurídico do Estreito de Ormuz com base "no direito internacional" ou, se necessário, "na legislação nacional"
O dispositivo prevê redução de penas e facilita progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliados e apoiadores envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro
De acordo com a ação civil pública, os fatos ocorreram durante uma operação de agentes carcerários no anexo de regime semiaberto da unidade prisional em 2015
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