O ministro Gilmar Mendes, relator da ação, já havia definido em 2021, via liminar, que o Ministério da Saúde aplicasse apenas os termos "parturiente" (quem está em trabalho de parto ou que acabou de parir) e "representante legal" ao documento.
A programação será realizada no Solar da Beira, a partir das 9h; haverá serviços de saúde, cidadania e instalação artística para a população trans e travesti da capital
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