No recurso, a defesa sustentava que, diferentemente do Plenário, as decisões das Turmas do Supremo não exigem um número mínimo de votos divergentes para a apresentação de embargos
Para ser confirmado ministro do STF, o nome indicado pelo presidente da República precisa ser aprovado na sabatina da CCJ e, posteriormente, no plenário do Senado
Com o movimento de Mendonça, o placar do julgamento é resetado, com exceção do voto do ministro Luís Roberto Barroso, que se manifestou sobre o tema antes de se aposentar
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