Em fevereiro, a Primeira Turma condenou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime, a penas de 76 anos e três meses de prisão cada, por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado contra assessora que sobreviveu ao atentado
Proposta prevê aumento de quatro a oito anos e de seis a dez anos de reclusão, além de multa, para cimes como estelionato cometido por meio de redes sociais, telefone, e-mail, entre outros
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da lei até que a Corte analise ações que questionam a constitucionalidade da medida
A Lei da Dosimetria prevê a redução de penas e facilita a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, condenados pelos ataques aos Três Poderes
Partidos de oposição pediam uma anistia total, ou seja, a extinção das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro. Sem acordo, essas siglas, juntamente com o Centrão, construíram um projeto de dosimetria, para reduzir o tempo das condenações
O dispositivo prevê redução de penas e facilita progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliados e apoiadores envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro
O texto sancionado trouxe um veto, que recai especificamente sobre o trecho que elevava a pena mínima do roubo qualificado com resultado de lesão corporal grave para 16 anos de reclusão
Armazenamos dados temporariamente para melhorar sua experiência de navegação e recomendarmos conteúdo de seu interesse. Ao usar nossos serviços, você concorda com estes termos.
