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Lula vai se reunir com Lewandowski, Múcio, Sidônio e Messias para debater projeto antifacção
O PL antifacção, como vem sendo chamado pelo governo, traz mudanças numa série de legislações, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária e a Lei de Execução Penal. -
Projeto que acaba com 'saidinha' de presos é aprovado por Comissão do Senado
Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou projeto que altera a Lei de Execução Penal e acaba com a possibilidade de saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas -
Reunião vai debater anteprojeto de Lei de Execução Penal do Pará
Grupo técnico tem o objetivo de apresentar proposta que garanta o aprimoramento do Sistema Prisional do Estado, a partir da modernização da legislação vigente -
Bolsonaro veta projeto que permitia quebra de sigilo de cartas de presos
Presidência justifica 'contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade' -
Força-tarefa de Intervenção Penitenciária retoma controle da Colônia Agrícola de Santa Izabel
Medida tomada após ameaça de levante dos presos permitirá reestruturação do espaço, como prevê a Lei de Execução Penal
