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STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
Quantia de 40 gramas diferencia usuários de traficantes da droga -
Kamala Harris promete descriminalizar a maconha e reformar a polícia
Candidata democrata está em busca de apoio entre eleitores negros -
STJ aplica norma do STF sobre maconha e tira pena de usuário flagrado com apenas 23 gramas da droga
Em junho, o STF descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha ou seis pés da planta -
Descriminalização do porte de maconha começa a valer a partir desta sexta-feira (28)
Medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico -
Decisão do STF pode beneficiar condenado por porte de maconha, afirma Barroso
Segundo o ministro, a lei não retroage se agravar situação de quem é acusado -
Pode fumar maconha em público após a descriminalização da planta no Brasil? Veja o que diz o STF
Decisão da descriminalização da maconha foi decidida nesta última terça-feira (25) -
Maconha será liberada no futebol brasileiro? Entenda se decisão do STF afeta o antidoping
Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na última terça-feira (25/6) para descriminalizar o porte de maconha no país -
Entenda a diferença entre descriminalização da maconha, despenalização e legalização
Nesta quarta (26/06), o ministro Gilmar Mendes disse que o julgamento da Corte não foi 'liberação geral' -
Porte de maconha: quantidade da droga vai diferenciar uso pessoal e tráfico; entenda
STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal; saiba o que muda -
Zequinha Marinho critica descriminalização da maconha; tema gera controvérsias
O senador deu os “pêsames ao Brasil”, enquando advogado fala em enfrentamento da lógica do encarceramento de pessoas negras e pobres
