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STF derruba por unanimidade lei contra cotas raciais em SC
Decisão unânime da Corte Federal impede proibição em universidades públicas que recebem verbas estaduais -
STF tem maioria contra lei que proíbe cotas raciais em universidades de SC
O julgamento foi motivado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PSOL e por entidades da área da educação -
Gilmar Mendes diz que lei de SC que veta cotas raciais em universidades é inconstitucional
O magistrado destacou que a tramitação do projeto de lei "não chegou a dois meses" -
Após governo defender lei, PGR pede ao STF suspensão de norma que proíbe cotas raciais em SC
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Justiça suspende lei que proibia cotas raciais em universidades; entenda
Decisão liminar atende a ação do PSOL que questionou inconstitucionalidade da norma sancionada pelo governador -
Gilmar Mendes dá 48 horas para SC explicar lei que proíbe cotas raciais em universidades
O texto veda políticas de cotas e prevê sanções às instituições que descumprirem a proibição, como multa de R$ 100 mil por edital e a possibilidade de corte de repasses de recursos públicos -
Assembleia de Santa Catarina aprova fim das cotas raciais em universidades; entenda
Texto veta políticas afirmativas para ingresso de alunos e funcionários; proposta ainda depende de sanção do governador
