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Municípios têm até 30 de janeiro para enviar LOA e LDO ao TCMPA
Envio dos instrumentos orçamentários é obrigatório e consta no Calendário das Obrigações Municipais de 2026 do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará -
Sem diplomação e sem eleição: Candidatos vitoriosos e derrotados devem prestar contas ao TRE-PA
Prazo para prestação de contas na Justiça Eleitoral para quem disputou as eleições municipais de 2024 termina nos dias 5 e 16 de novembro; No Pará, mais de 14 mil candidatos faltam finalizar processo obrigatório. -
Eleições municipais devem impulsionar negócios e estimular contratação de pessoal para campanhas
Assessor de contas eleitorais e partidárias do TRE-PA explica as regras que os partidos e candidatos devem seguir ao fazer contratações -
Tribunais de Contas de todo o país debatem ICMS da Educação em Belém
Pelo menos dez pontos percentuais do imposto devem ser alocados com base em indicadores de melhoria dos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade nas redes municipais -
Pará avança na aprovação de contas públicas municipais
Corregedor do TCMPA, conselheiro Sérgio Leão destaca o impacto do processo de digitalização e avanço tecnológico para melhoramento das prestações de contas -
Gestores municipais são orientados sobre a correta aplicação dos recursos públicos
TCMPA auxilia na redução de irregularidades nas prestações de contas municipais -
Atuação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará vai além das fiscalizações
Avanços da Corte incluem a criação de uma cultura de transparência nas administrações públicas municipais, mesmo diante da pandemia -
TCM Pará ajuda a reduzir casos de irregularidades em contas
Orientação feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios evitou reprovações em julgamento -
TCM vai fazer tomada de contas com gestores municipais inadimplentes de 2020
Nova resolução administrativa define diretrizes de seleção e julgamento de processos de prestação de contas.
