Pará avança na aprovação de contas públicas municipais

Um balanço recente e inédito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) mostra que aumentou o número de prestações de contas aprovadas. Segundo o levantamento, 75,06% do total das contas julgadas estavam em acordo com os procedimentos legais previstos para a boa administração do dinheiro público. No período entre 2013 e 2021, o avanço foi 12,38%.

“Este saldo positivo evidencia a importância das ações tempestivas do Tribunal junto a prefeituras, câmaras de vereadores e demais jurisdicionados, pois evita que recursos públicos sejam aplicados com equívocos e fora dos padrões legais”, afirma o conselheiro corregedor do TCMPA, Sérgio Leão. “Então, o TCMPA está sempre de olho nas gestões dos 144 municípios paraenses, com orientação técnica, capacitações e também fiscalizando e monitorando as políticas públicas para que elas tragam os benefícios necessários à população”, completa.

A análise e o julgamento das informações prestadas por prefeitos, vereadores e outros gestores do Estado no que se refere à administração financeira e orçamentária é um dos papéis do TCMPA, que preza pela economia e pela defesa dos cofres públicos, contendo perdas, extravios e outras irregularidades que causam prejuízo ao interesse coletivo. Na prática, Sérgio Leão explica que uma série de aspectos são observados, como a obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal e os limites constitucionais previstos para investimentos em áreas como saúde, educação e pagamento da folha de servidores. Além disso, são analisados auxílios, subvenções e medidas de renúncia fiscal.

Penalidades

Os gestores em desacordo com a lei estão sujeitos às penalidades impostas pelo pleno do TCMPA, conforme a gravidade das irregularidades. Leão esclarece que as punições se aplicam tanto a contas reprovadas quanto às aprovadas com ressalvas. “As punições variam desde multas pagas ao Tribunal, cujo pagamento é feito pelo gestor mesmo que já não esteja no cargo, à devolução de dinheiro aos cofres municipais, com emissão de pareceres do TCMPA às câmaras de vereadores recomendando a não aprovação das contas, com envio de processo ao Ministério Público Estadual até a suspensão dos direitos políticos”, pontua.

Corregedor Sérgio Leão diz que tecnologia é aliada na fiscalização do dinheiro público (Ascom / TCMPA)

No caso de multas pagas pelo gestor público, o recurso é destinado ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Corte de Contas, sendo aplicado em melhorias de infraestrutura e capacitação de gestores municipais e servidores. Um exemplo disso se dá com a oferta de cursos para prefeitos, vereadores e outros jurisdicionados pelo TCMPA por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”. Em caso de multas não pagas, elas são inscritas na dívida ativa do Estado e a cobrança é feita pela Procuradoria-Geral do Estado.

Tecnologia fortalece o controle externo

Além das ações de orientação e fiscalização, o controle externo paraense também é fortalecido por melhorias de procedimentos e avanços tecnológicos. Exemplo disso é o processo de digitalização de documentos antigos do TCMPA, sob coordenação da Corregedoria da Corte de Contas, que se soma à implantação de novos sistemas, como o recente “e-TCM”.

“O TCMPA está fazendo uma grande evolução na qualidade do armazenamento das informações processuais. É uma mudança tecnológica, comportamental e de como se tratar documentos, que repercute internamente e para toda sociedade”, disse Sérgio Leão ao informar que são digitalizadas cerca de 1,5 milhão de páginas por mês e que o trabalho já está na marca de 70% de todos os documentos.

A digitalização documental iniciou em 2018 com a implantação do projeto “GED-Gestão Eletrônica de Documentos” e impacta também na sustentabilidade das ações do Tribunal.

Quando o TCMPA atua para a correta aplicação do dinheiro público, a população é beneficiada com serviços de qualidade - Sérgio Leão, conselheiro corregedor do TCMPA

A presidente do TCMPA, conselheira Mara Lúcia, afirmou que essas novas frentes de trabalho mostram o pioneirismo da Corte de Contas por gerar maior economia e eficácia na produção e uso de documentos, possibilitando que as informações estejam disponíveis e acessíveis com o menor custo e em menor tempo possível.

Conheça os Conselheiros do TCMPA

Mara Lúcia Barbalho da Cruz
Conselheira Presidente

Antonio José Costa de Freitas Guimarães
Conselheiro Vice-Presidente e Diretor Geral da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”

Francisco Sérgio Belich de Souza Leão
Conselheiro Corregedor

Luis Daniel Lavareda Reis Junior
Conselheiro Ouvidor

Sebastião Cezar Leão Colares
Conselheiro Presidente da Câmara Especial de Julgamento

José Carlos Araújo
Conselheiro Vice-Presidente da Câmara Especial de Julgamento

Lúcio Dutra Vale
Conselheiro

Conselheiros Substitutos
Adriana Cristina Dias Oliveira
José Alexandre da Cunha Pessoa
Márcia Tereza Assis da Costa
Sérgio Franco Dantas