Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, afirmou ontem que o STF “tem cumprido seu papel de guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando as garantias fundamentais”.
Alexandre de Moraes, ministro do STF, no primeiro discurso público após decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, na Semana Jurídica do Tribunal de Contas de São Paulo, citando a Constituição Federal.
O projeto recebeu os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Cultura e segue para a sanção do governador Helder Barbalho
Conforme rito estabelecido na Constituição Federal de 1988, os senadores são responsáveis por julgar se um ministro do Supremo cometeu crime de responsabilidade
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