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Justiça suspende autorização para farmacêuticos prescreverem medicamentos
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) ainda pode recorrer. A decisão aconteceu após o Conselho Federal de Medicina (CFM) entrar com uma ação para anular a nova norma -
MPF pede suspensão da ordem de desobstrução da BR-230 ocupada por indígenas, no Pará
O MPF argumenta que a decisão da Justiça Federal é omissa por não considerar a necessidade de diálogo interétnico e intercultural previsto em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -
Lira publica decisão do Conselho de Ética de cassar mandato de acusado por morte de Marielle
A defesa tem cinco dias para recorrer da decisão no colegiado da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). -
Processos envolvendo o Fies aumentaram quase 5 vezes no Pará em 1 ano
Entre outros, os processos são de pessoas que tentam garantir seu ingresso no sistema de financiamento de ensino superior e renegociar pagamentos ou valores das mensalidades -
Lava Jato: Toffoli anula processo contra juiz Eduardo Appio
Toffoli anulou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que declarou o juiz suspeito de atuar em qualquer processo relacionado à Lava Jato e determinou que qualquer providência sobre o magistrado deve ser tomada apenas após o fim da correição extraordinária instituída pelo Conselho Nacional de Justiça na vara responsável pela Lava Jato. -
Polícia Federal investiga suposto ataque hacker após mandado de Moraes pedindo a própria prisão
Documento falso foi acrescentado ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -
Conselho de Justiça libera mais de R$ 700 milhões para pagamentos de pequeno valor
Depósito dos recursos seguirão cronograma estabelecido pelos Tribunais Regionais Federais -
Procuradores pedem fim da violência contra mulher e celeridade no julgamento de recursos
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais pediu ao STF Federal que se manifeste em matérias de relevante importância para evitar que réus condenados pelo Tribunal do Júri tenham suas penas atenuadas ou sejam absolvidos
