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Déficit primário do governo federal em 2023 atinge R$ 230,5 bilhões, o pior desde 2020
Governo cita pagamento de precatórios e compensação de ICMS como responsáveis -
Governo Federal antecipa R$ 10 bilhões para estados e municípios compensarem perdas de ICMS
Montante estava originalmente previsto para ser repassado em 2024 -
STF tem maioria para homologar acordo de R$27 bi para compensação de perdas no ICMS
O acordo envolve o pagamento de R$ 27 bilhões como compensação pela limitação do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte coletivo -
Governo pretende repor perdas dos estados com ICMS
Compensação da União seria menor do que as perdas estimadas no último ano -
Redução do ICMS segue sem definição no Pará
Ministro Gilmar Mendes deu 24h para o Governo Federal se manifestar sobre propostas de compensação feitas pelos estados -
Bolsonaro sanciona teto de ICMS sobre combustíveis e energia, mas veta compensação aos estados
Esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que impede cobrança superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18% -
‘Cabe ao Governo Federal buscar uma compensação’, diz Helder Barbalho sobre teto de ICMS
O governador do Pará também falou sobre as impressões que teve durante o Fórum Econômico Mundial, na Suíça: ‘Há uma preocupação muito clara de investidores internacionais a respeito do compromisso do Brasil com a Amazônia’ -
Helder defende em Brasília votação da compensação da Lei Kandir ainda neste semestre
Ttexto da comissão obriga a União a entregar anualmente, a partir de 2019, R$ 39 bilhões aos estados e ao Distrito Federal como compensação pela desoneração do ICMS das exportações
