Essa norma já não está valendo, contudo, desde o acordo firmado entre Executivo e Legislativo que estabeleceu a reoneração gradual entre 2025 e 2027 e a compensação parcial das perdas
O senador disse que o governo está disposto a discutir mecanismos de compensação financeira aos Estados caso haja redução do ICMS, mas afirmou que falta adesão de parte dos governadores
Arrecadação da CFEM em novembro foi a maior desde 2023, mas ANM e Famep alertam para a concentração de renda, inchaço da máquina pública e a falta de um "Plano B" para o fim do ciclo mineral
Com o movimento de Mendonça, o placar do julgamento é resetado, com exceção do voto do ministro Luís Roberto Barroso, que se manifestou sobre o tema antes de se aposentar
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