A agência monitora desde a produção e importação até a distribuição, revenda e repasse de benefícios fiscais no setor, buscando assegurar um ambiente competitivo e coibir práticas irregulares
A matéria foi pautada como item extrapauta no Senado e, sob a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi aprovada por 60 votos a favor e um contrário
Empreendedores podem regularizar pendências até 30 de janeiro e voltar a ter benefícios fiscais; no estado, quase 30 mil pequenos negócios foram excluídos em 2025.
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