Com esse entendimento, o tribunal declarou prejudicada a análise sobre a perda do diploma e, consequentemente, do mandato. A distinção tem impacto direto sobre o modelo de escolha de novo governante para o mandato-tampão no Estado
A norma em discussão (Resolução nº 7/2023) veda o uso de fundamentos religiosos em atendimentos, a exemplo do que ocorre nas terapias de conversão sexual conhecidas como "cura gay"
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