Moraes estabeleceu que os arquivos relacionados à chacina devem ser entregues em formato nativo, sem conversão ou compressão que implique perda de qualidade ou de metadados.
Flávio Dino, ministro do STF, em decisão, ontem, que prevê que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.
A partir de agora, de acordo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, a forma mais rígida de responsabilização será a perda do cargo
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