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Lula assina hoje decreto para limitar taxa a estabelecimentos no vale-alimentação e refeição
Atualmente, as taxas de vale-refeição e vale-alimentação não possuem teto -
Vale-refeição e alimentação terá novas regras; entenda o que muda
Portabilidade de vales-alimentação e refeição, esperada por novas empresas, ficará de fora da nova norma -
PL do streaming: produtoras audiovisuais pedem aprovação de projeto na Câmara
Segundo as produtoras, o texto "representa um avanço pragmático e robusto na regulamentação do Conteúdo Audiovisual por Demanda", modelo de distribuição de conteúdo dos streamings -
Entregas por drones pode representar um avanço logístico
Apesar do entusiasmo do setor, o uso comercial dos drones para entrega de produtos ainda depende da conclusão de uma regulamentação clara e legislação específica -
Táxi-lotação intermunicipal: saiba o que é e o que muda com nova regulamentação no Pará
Nova lei garante segurança jurídica, fiscalização e ampliação do transporte em veículos de pequeno porte para rotas de até 250 km em todo o Estado -
Pará regulamenta táxi-lotação intermunicipal e reconhece profissão de 600 trabalhadores
A nova legislação reconhece oficialmente a atividade de cerca de 600 trabalhadores em todo o Estado -
Regulamentação da tributária deve ser aprovada na Câmara com apoio do governo, diz secretário
Marcos Pinto também elogiou a reforma administrativa que está em discussão na Câmara dos Deputados, dizendo que ela vai na direção certa -
STF suspende lei de SP que permitia aos municípios proibir serviço de mototáxi
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Justiça derruba decreto de Nunes e obriga Prefeitura a regulamentar mototáxis em até 90 dias
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Especialistas alertam para riscos de chatbots com IA em redes sociais no aliciamento de crianças
Advocacia-Geral da União (AGU) notificou empresa Meta para excluir robôs de IA que simulam aparência infantil e realizam diálogos com conteúdo sexual
