Trancamento da pauta na Câmara e falta de acordo com Senado travam regulamentação da IA

O projeto de lei de regulamentação da inteligência artificial no Brasil continua travado na Câmara, por conta da decisão do governo de manter o trancamento da pauta dos deputados e por falta de acordo com o Senado. A proposta está sob a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e ainda precisa ser aprovada na comissão especial da Câmara. Após reunião de líderes nesta terça-feira, 9, não houve atualizações do calendário de tramitação.

O andamento do projeto de regulamentação da IA fica travado com a decisão do governo de manter a urgência constitucional sobre o projeto de lei que estabelece o fim da escala 6x1. O instrumento trancou a pauta em 30 de maio. Conforme mostrou o Broadcast Político, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), disse que o governo usa o mecanismo para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a pautar a votação da PEC da redução da escala de trabalho.

À reportagem, a presidente da comissão especial sobre a inteligência artificial, deputada Luisa Canziani (União-PR), afirmou que o projeto também está "sem alinhamento com o Senado". Além disso, segundo líderes partidários, há discordância sobre incluir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) na proposta sobre inteligência artificial. O projeto sobre o Redata já passou pela Câmara, mas parou no Senado.

A morosidade da tramitação do projeto se dá a cerca de um mês do recesso legislativo da Câmara, previsto para julho. Em seguida, os trabalhos devem ser interrompidos pela eleição. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tinha a perspectiva de dar andamento à matéria nesta semana.

"Estamos tentando construir, a priori não será votado nesta semana, porque tem que ver como vai ficar o relatório. Tem essa questão do trancamento da pauta também e tem a conversa com o Senado. A gente está vendo como vai ficar", disse Motta a jornalistas, mais cedo, antes da reunião do colégio de líderes da Câmara.