A proposta, aprovada por 291 votos a favor e 148 contra, revisa a forma como o Supremo Tribunal Federal (STF) calcula as penas dos réus do 8 de Janeiro
Até o momento, a Primeira Turma do STF condenou 24 réus do "núcleo crucial", do "núcleo de desinformação" e do "núcleo de ações coercitivas" da trama golpista.
Eles são apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsáveis por "gerenciar" e operacionalizar ações para tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder
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