O acordo foi firmado após o Governo do Estado confirmar que vai encaminhar à Assembleia Legislativa (Alepa), Projeto de Lei (PL) visando revogar a Lei n° 10.820
O projeto, realizado pela Revista Design.com/LCF Comunicação, é apoiado pela Secretaria de Estado de Cultura (Secult) por meio do Governo do Estado do Pará com verba da Lei Paulo Gustavo
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