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Câmara rejeita destaques do PT que restringiriam benefícios da PEC das igrejas
Na prática, o texto aprovado determina que a vedação constitucional à cobrança de impostos também alcançará compras e contratações -
Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária de igrejas sem 'cashback' em 1º turno
O texto final é resultado do acordo entre o relator da PEC, deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO), e o governo federal -
Câmara rejeita retirar de pauta PEC que amplia imunidade tributária de igrejas
Texto amplia a proteção tributária ao vedar a cobrança de impostos sobre bens e serviços necessários à formação de patrimônio, geração de renda e prestação de serviços -
Isenção tributária autorizada por Lula beneficiará 40 entidades ligadas a pastores bolsonaristas
Já está prevista na Constituição a imunidade para os templos, mas a reforma agora diz que organizações vinculadas aos templos também devem ser abarcadas -
Pedido de imunidade tributária apenas é concentrado agora somente no Portal de Serviços da Sefa
Órgão afirma que serviço virtual facilita a formalização dos processos e a análise -
Solicitação de imunidade tributária do IPVA será somente pela internet
A partir de agora, pedidos não serão mais aceitos pela Sefa em meio físico
