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  • Lula sanciona lei antifacção sem vetos polêmicos, como proibição de voto e de auxílio-reclusão

    A proibição de que os presos provisórios votem e o auxílio-reclusão para os familiares de líderes de facções, temas com mais apelo eleitoral, foram deixados de lado
    24.03.26 17h58
  • Lula alterna entre discurso punitivista e garantista em sanção do projeto de lei antifacção

    As declarações foram dadas durante a cerimônia de sanção do projeto que ficou conhecido como "antifacção"
    24.03.26 17h43
  • Lula sanciona nesta terça-feira (24) o PL Antifacção

    O texto, que institui o marco legal contra o crime organizado no Brasil, foi aprovado na Câmara dos Deputados em 24 de fevereiro
    24.03.26 12h03
  • Dizer que vai se arrecadar R$ 30 bilhões com Cide-Bets é uma aberração, diz Motta

    O imposto tinha o objetivo de aumentar os recursos para segurança pública, mas acabou retirado do projeto de lei antifacção durante votação na Câmara
    26.02.26 10h12
  • Câmara aprova o PL Antifacção sem a taxação de bets

    A proposta segue para sanção presidencial
    25.02.26 9h16
  • Derrite rejeita versão do Senado para o PL antifacção: 'Reforço da impunidade'

  • Projeto de lei antifacção é aprovado pelo Senado e retorna à Câmara

    O texto endurece penas, cria fontes de financiamento e fortalece ações contra lavagem de dinheiro
    10.12.25 22h03
  • Governo Lula discorda de 4 pontos do PL Antifacção; Derrite analisa pedidos de alteração

    Mais cedo, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu o adiamento da votação do projeto de lei de combate às facções criminosas
    12.11.25 17h18
  • Tarcísio defende enquadrar facções como terrorismo ao comentar Projeto Antifacção de Lula

    Segundo o chefe do Executivo paulista, é preciso rever também o tamanho das penas
    03.11.25 22h48
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